Da Agência Gov
BRASÍLIA – Para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o programa “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes”, nesta quinta-feira (10), em Brasília (DF).
A apresentação das 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça teve a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, disse.
A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias do MJSP em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal, como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação e da Saúde. Para 2025, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 82 milhões, a serem distribuídos entre as 45 ações.
“O trabalho conjunto é uma premissa da estratégia, que foi concebida para ser perene, inclusiva, contínua e coletiva. Devemos unir esforços para garantir um ambiente seguro e saudável para nossas crianças, onde possam crescer, aprender e prosperar”, afirmou a secretária de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do MJSP, Marta Machado.
“A estratégia reconhece o papel indispensável do sistema de justiça, não apenas na prevenção, mas também na resposta às graves formas de violência enfrentadas por crianças e adolescentes”, disse a representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, Najat Maalla M’jid.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda, ressaltou que todas as crianças e adolescentes brasileiros têm o direito de crescer em um ambiente de paz. “Vamos dizer o que queremos do nosso País na forma como tratamos as crianças e adolescentes. Ter esse programa é muito importante e determinante para que as nossas políticas sejam cada dia mais efetivas.”
Durante a solenidade, Lewandowski assinou as portarias que instituem dois comitês consultivos. O primeiro vai formular proposta de metodologia e requisitos de verificação etária em serviços digitais. O segundo se concentrará em elaborar projeto para o fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra jovens. O ministro também firmou protocolos de intenção para a implementação dos programas de prevenção do Cria, da iniciativa Pipa — Territórios Preventivos e dos Núcleos Estaduais do Cria no Brasil.
Contribuições do MJSP para o Crescer em Paz
As ações do MJSP inseridas na Crescer em Paz estão organizadas em quatro eixos prioritários de proteção: insegurança e vulnerabilidade; justiça; digital; e jornadas vulneráveis.
As medidas visam a mitigar fatores de risco para violências, criar serviços intersetoriais de acolhimento e implementar novos equipamentos públicos, disseminar metodologias de prevenção, fortalecer a formação de profissionais de segurança pública e aprimorar investigações de crimes. Em relação aos novos riscos oferecidos pelo ambiente digital, a estratégia cria medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet.
Durante o evento, foram anunciadas ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
“Estamos pensando em como podemos olhar as vulnerabilidades e os riscos e como criar mecanismos de proteção adequados conforme as diferentes faixas etárias, garantindo que não tenhamos um espaço virtual com conteúdo inapropriado, com violência, pornografia, discursos de ódio e interação com desconhecidos”, declarou a secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo.
O pacote prevê o lançamento de consulta pública para revisar a Classificação Indicativa, a ampliação dos programas Cria: Prevenção e Cidadania e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude e a implementação do Projeto Jovens Defensores Populares em Direito, entre outras medidas.
“Crescer em paz é crescer em um país que não empurra as crianças e os adolescentes à marginalidade, que enxerga nossos direitos e permite a nossa participação efetiva nas políticas que nos dizem respeito”, declarou o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Raul Zainedin da Rocha. Durante a cerimônia, ele recebeu das mãos do ministro exemplares do Sumário Executivo da Estratégia Crescer em Paz e do Estatuto da Juventude, versão Turma da Mônica Jovem.
Após a mesa formada pelas autoridades do Governo Federal, uma segunda mesa teve a representação dos órgãos parceiros das Nações Unidas, com a chefe de Proteção de Crianças e Adolescentes da Unicef, Sónia Polónio, e a coordenadora do Programa do UNODC para Eliminação da Violência contra Crianças e Adolescentes, Alexandra Martins. “Acreditamos que as Nações Unidas têm como uma de suas tarefas principais amplificar boas práticas nacionais e apoiar a consolidação de redes que se dedicam à construção de um futuro mais seguro para crianças no mundo inteiro.”
A cerimônia contou, ainda, com a participação da secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; da secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (PE), Pamela Jimenez; do subsecretário de Políticas sobre Drogas do Espírito Santo (ES), Carlos Augusto Lopes; do chefe da representação do governo do Acre (AC) em Brasília, Fabio Rueda; e da representante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Luana Bottini.
Eixos da estratégia Crescer em Paz
Contexto de insegurança e vulnerabilidade
1. Implementar equipamentos e serviços públicos de prevenção às drogas, violência e crimes contra crianças e adolescentes e grupos vulneráveis;
2. Disseminar boas práticas e metodologias de prevenção;
3. Qualificar as ações de prevenção às drogas, violência e crimes, com especial atenção aos ambientes escolares, familiares e comunitários
Contexto de justiça
4. Promover a formação e a conscientização de profissionais que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes;
5. Implementar o Pacto Nacional pela Escuta Protegida;
6. Fortalecer a defesa de direitos individuais e difusos de crianças e adolescentes
Contexto digital
1. Adequar o acesso a ambientes digitais e o consumo de conteúdos on-line à autonomia progressiva da criança e do adolescente, inclusive fornecendo informações às famílias;
2. Apoiar o fortalecimento e a qualificação da investigação de crimes digitais contra crianças e adolescentes;
3. Fomentar a prevenção por meio de ações de sensibilização e de atuação conjunta com o setor privado;
Contexto de jornadas vulneráveis
1. Fortalecer a governança da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco especial na proteção a crianças e adolescentes;
2. Investir na efetividade da investigação do tráfico de crianças e adolescentes e no acolhimento às vítimas;
3. Investir na prevenção por meio de ações de sensibilização e desenvolvimento de pesquisas
Ações do MJSP
Sedigi
– Verificação etária em serviços digitais
– Recepção de denúncias de crimes digitais
Sedigi e Senajus
– Lançamento de consulta pública para revisar a Classificação Indicativa
Senad
– Programa Cria
– Assinatura de protocolo de intenção para implementar os programas de prevenção do Cria no Acre
– Assinatura de protocolo de intenção para implementar os programas de prevenção do Cria, a iniciativa Pipa — Territórios Preventivos e um núcleo Cria no Recife e no Espírito Santo
– Lançamento da Plataforma Cria
– Lançamento da 3ª edição dos materiais do Elos — Construindo Coletivos e #Tamojunto
– Homologação dos selecionados para o Comitê Científico sobre Prevenção e Cidadania no âmbito da Política sobre Drogas — Cria Ciência
Pronasci Juventude
– Anúncio de TEDs firmados com o Instituto Federal do Amazonas, o Instituto Federal de Brasília e o Instituto Federal de Pernambuco
– Lançamento do Estatuto da Juventude, na versão cartilha da Turma da Mônica Jovem, em parceria com o CIEE
Saju
– Acordo com a Unicef para proteção de crianças e adolescentes
– Atualização do Pacto Nacional sobre Escuta Protegida, em parceria com o MDHC
– Implementação do projeto Escritório Popular da Juventude
– Implementação do Projeto Jovens Defensores Populares em Direito em seis estados brasileiros, no contexto do Pronasci II
