Na votação do Orçamento Estadual para 2018, ocorrida esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas, a maioria dos deputados votaram em derrubar a emenda que garantia recursos para iniciar a pagar a Data-base dos professores, de minha autoria. Mais uma vez os professores perdem na ALE.
O orçamento para 2018 é de R$ 15,4 bilhões. Todos os deputados apresentaram emendas do chamado ‘orçamento impositivo’, que perfaz um total de R$ 5.750.000,00 por deputado. Apresentei 86 emendas destinadas para educação, saúde, moradia, interior, conselhos tutelares, entidades de assistência social, juventude, direitos das mulheres, povos indígenas e geração de renda.
Mas também apresentei 31 emendas ao orçamento, chamadas de ‘emendas convencionais’, direcionando recursos para centros de reabilitação de dependentes químicos, construção de escolas, quadras e bibliotecas, para modernizar a polícia técnica, para hospitais, para concursos na área da segurança e saúde, para delegacias de mulher e de proteção das crianças, dentre outras. E uma das emendas previa valores para o pagamento da data base dos professores.
Todas as emendas foram resultado de sugestões que recebemos da sociedade. Como a ALE não realiza debates sobre o orçamento e nem audiências públicas, realizei na Praça da Matriz uma audiência pela Comissão de Direitos Humanos, e muitas pessoas participaram com sugestões e denúncias. Por isso, tenho um projeto de lei que tramita na Assembleia que obrigará o Governo do Estado a realizar audiências em cada município para incorporar no orçamento. Mas a base governista sempre inviabiliza.
Mas o ano termina sem os direitos dos professores serem respeitados e nem as leis serem cumpridas pelo Governo do Estado. A Lei da Data-base prevê que todo mês de março, tenha atualização dos salários dos professores pela variação da inflação. Não é um aumento, mas uma atualização do poder aquisitivo. Mas há mais de 03 anos o Governo não paga. Em março de 2018 completam 04 anos.
Os professores também têm direito às promoções por titularidade e por tempo de serviço, conforme o Plano de Cargo e Carreiras dos professores. O plano foi revisto em 2013, e desde então o Governo não paga as promoções. Por tempo de serviço, a cada 04 anos teria que ter um aumento de 2,5%. O prazo terminou em novembro de 2017. São cerca de 30 mil professores aguardando esse reajuste. Por titularidade, são cerca de 3 mil professores aguardando promoção, após concluir cursos de especialização, pós-graduação, além de mestrado e doutorado.
São direitos estabelecidos em lei, aprovado pelo Governo e pelo Poder Legislativo, mas não cumprido pelo poder público. Tem centenas de professores que esperam esses aumentos para poder se aposentar, pois já tem o tempo necessário.
Na semana passada, no início da votação do orçamento, as emendas foram rejeitadas pela comissão de Finanças, mas no plenário da ALE foram destacadas uma emenda da deputada Alessandra Campelo prevendo reajuste para os policiais e 07 emendas minhas, incluindo a emenda de R$ 50 milhões para o pagamento da Data-base dos professores. Todas foram aprovadas, com a pressão feita pelos policiais.
A votação do dia 20 de dezembro foi dividida. Para os policiais foram 12 a favor e 12 contra. O presidente Davi Almeida desempatou a favor da emenda. Na votação dos professores, os 12 deputados governistas se retiraram. E dos 12 presentes, 11 votaram a favor.
Na votação do dia 26 de dezembro, os 12 deputados governistas apresentaram recurso contra as emendas aprovadas e esse recurso foi aprovado por 13 votos contra 11, rejeitando as emendas, alegando que na Comissão de Finanças já haviam sido rejeitadas. Uma manobra, sem respaldo adequado, mas que prevaleceu.
Assim, votaram contra a emenda dos professores, por ordem do governador Amazonino, os deputados Belarmino Lins (Pros), Josué Neto (PSD), Dr. Vicente (PMDB), Dr. Gomes (PSD), Carlos Alberto (PRB), Adjuto Afonso (PDT), Wanderley Dallas (PMDB), Dermilson Chagas (PEN), Augusto Ferraz (DEM), Donmarques Mendonça (PSDB), Orlando Cidade (Podemos), Mario Bastos (PSD) e Ricardo Nicolau (PSD).Foram 13 votos.
E os 11 deputados que votaram com os professores foram José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Sinésio Campos (PT), Alessandra Campêlo (PMDB), Sabá Reis (PR), Platiny Soares (DEM), Cabo Maciel (PR), Francisco Souza (Podemos), Abdala Fraxe (Podemos), Serafim Correa (PSB) e Davi Almeida (PSD).
Lamentável que a educação não seja prioridade. A base governista aposta no esquecimento, mas os professores não vão parar a luta. Parabéns a todos e todas que estiveram se manifestando o dia todo na ALE. Vamos continuar apoiando a luta dos professores pelos seus direitos.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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