Da Redação
MANAUS – Em protesto na frente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), na zona oeste de Manaus, 1,8 mil professores da rede municipal de ensino, segundo a Polícia Militar, cobraram aplicação do dinheiro do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na qualificação da categoria.
Os manifestantes ocuparam trecho da rua que dá acesso à sede do Legislativo Municipal interrompendo no trânsito no local. Com a manifestação, os professores pretendem pressionar os vereadores a cobrar da Semed (Secretaria Municipal de Educação) o pagamento de abono salarial com recursos do fundo.
Uma comissão de professores foi recebida pelo presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS). O vereador considerou a ação legítima, mas criticou a intenção de parte dos professores em boicotar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que avalia o nível de aprendizado dos alunos com exame anual. “Não concordo com o protesto primeiro e depois senta à mesa de negociação. Concordo de que se sente à mesa e depois proteste. Vamos intermediar as negociações com a prefeitura”, disse Barreto.
O prefeitura de Manaus, Arthur Neto, já anunciou o pagamento de progressão de carreira aos professores. A Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) também anunciou o pagamento de progressão aos funcionários da saúde.
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Justiça
Já o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) anunciou que vai ingressar na Justiça com uma Ação Cautelar cobrando o repasse dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para a Educação Básica e a valorização dos profissionais da educação, levando em conta a regra de proporção não inferior a 60% dos recursos para o pagamento de professores do ensino fundamental em efetivo exercício do magistério.
O sindicato estima que R$ 57 bilhões estão disponíveis para serem divididos entre 2,2 mil municípios do Norte e Nordeste. O dinheiro fazia parte do Fundef, implantado em 1996, cujo cálculo por aluno não respeitou a média nacional e gerou a complementação cobrada em juízo. O STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa para os municípios prejudicados desde a implantação da lei em 1996 até 2007 e o valor será devolvido para os Estados e municípios.
Na semana passada, sindicatos das regiões Norte e Nordeste se reuniram para definir como vão agir para reaver o recurso. A professora Eliana Teixeira, diretora do Sinteam, participou do encontro.
Em 2002, o Estado do Amazonas requereu judicialmente o recurso e a sentença saiu recentemente. “Além de ingressar na Justiça, vamos pedir audiência com o governador Amazonino Mendes e o Ministério Público Federal para cobrar o investimento na educação, ainda mais num momento em que passamos por valorização profissional caminhando pro quarto anos sem reajuste salarial. Vamos cobrar o que nos é de direito, inclusive retomar a cobrança sobre a nossa data-base”, disse Marcus Libório, presidente do Sinteam.
