Da Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promove na quarta-feira, 16, audiência pública para debater a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) com professores, economistas e representantes do governo. O requerimento foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Dentre os convidados estão Pedro Paulo Bastos, professor doutor em economia pela Unicamp e professor visitante da Universidade da Califórnia — Berkeley; André Luiz Santos, mestre em história econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e Henrique Sá Earp, professor doutor da Unicamp e doutor em matemática pelo Imperial College London. Os três professores, junto de Ricardo Knudsen, realizaram um estudo intitulado ‘A Falsificação nas Contas Oficiais da Reforma da Previdência: o caso de Regime Geral de Previdência Social’ que contestou os valores do déficit da Previdência apresentado pelo governo como justificativa para a aprovação da reforma (PEC 6/2019).
Segundo Paim, é importante realizar uma audiência pública com representantes do governo e com os autores deste estudo para que as dúvidas sobre a reforma da Previdência sejam esclarecidas antes da votação da PEC paralela.
“Após auditoria, os professores concluíram que os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da nova Previdência”, explica o senador no requerimento.
Além dos professores, foram convidados também um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Virgínia de Angelis Oliveira de Paula, diretora de fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Leonardo José Guimarães, secretário de previdência do Ministério da Economia; Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Cláudio Puty, economista pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Eduardo Fagnani, professor e economista.
PEC Paralela
A PEC 133/2019), a chamada PEC Paralela, reúne pontos não incluídos na reforma da Previdência (PEC 6/2019) para evitar que ela volte para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. Ela encontra-se na CCJ onde serão analisadas as emendas propostas em Plenário.
Além da inclusão de estados e municípios, a PEC paralela deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.
Os senadores da oposição criticaram a medida, pois esta poderia perder força ao se desvincular do texto principal e prejudicar as mudanças na reforma que ficaram pendentes. Crítico da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.
