Por Reynaldo Turollo Jr. e José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA-DF E SÃO PAULO-SP – Em referência a Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro (PSL) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) por fora da lista tríplice, procuradores disseram nesta segunda-feira, 9, em atos pelo país, que não aceitarão um procurador-geral que seja identificado com o Poder Executivo.
Entre as propostas contra Aras, integrantes do Ministério Público Federal têm discutido fazer um boicote aos cargos caso o indicado tenha seu nome referendado pelo Senado. “Há uma mobilização, proposta pela associação de procuradores, com a possibilidade de que nenhum procurador, de qualquer instância, assuma cargos na atual gestão uma vez que ela não se submeteu ao processo democrático de escolha”, disse Thiago Lacerda Nobre, procurador-chefe do MPF em São Paulo, no protesto da capital paulista.
Ele é integrante e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato paulista. Outros membros do grupo também participaram do ato de SP, além de responsáveis por grandes operações do estado, como a Descarte, que prendeu suspeitos de operar repasses a políticos. “Antes de mais nada, a lista tríplice não é uma escolha corporativa, é uma prática que existe nos outros 29 Ministérios Públicos, apenas (com) o Ministério Público Federal – não se sabe o porquê – a Constituição não previu”, disse Nobre. “Essa escolha sem nenhum ato democrático, sem nem sabermos o que pensa essa pessoa indicada a procurador-geral, sem que ele tenha sequer sinalizado aos procuradores do Brasil o que ele pensa, quais são seus projetos para o Brasil e para o futuro, nos faz ter receio do que virá por adiante”.
Pedro Machado, diretor da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), disse “nem a sociedade, nem os pares tiveram acesso” à plataforma de campanha de Aras nem quais compromissos ele assumiu.
Em Brasília, apesar de afirmarem que a mobilização não é ‘fulanizada’ nem contrária à indicação de Aras, mas em favor da autonomia do Ministério Público Federal e da independência de seus membros, não faltaram críticas indiretas ao nome escolhido por Bolsonaro.
Sem citar nominalmente Aras, presentes disseram que procuradores não devem advogar, não devem se alinhar ao governo e têm a obrigação constitucional de defender minorias e meio ambiente e de investigar criminalmente quem quer que seja suspeito, independentemente de relações familiares ou de amizade.
Participaram do ato os dois primeiros colocados na eleição interna da categoria, Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen –que foram preteridos por Bolsonaro–, o presidente da ANPR , Fábio George da Nóbrega, o ex-procurador-geral Claudio Fonteles e outros membros do MPF.
Além de Brasília, segundo a ANPR, procuradores realizam atos em 15 estados nesta segunda-feira. O terceiro colocado na lista tríplice, Blal Dalloul, não participou do ato na capital federal porque compareceu à mobilização no Rio de Janeiro. “Jamais aceitaremos um procurador-geral que seja identificado com o Poder Executivo”, afirmou Luiza Frischeisen. Para ela, a função da instituição é defender a sociedade, “e é por isso que não podemos advogar, é por isso que pregamos igualdade entre homens e mulheres, é por isso que defendemos o Estado laico”.
Aras ingressou no MPF antes da Constituição de 1988 e, legalmente, pode advogar em algumas causas. O subprocurador-geral se autodeclara católico e conservador nos costumes – na reta final da campanha, afirmou ser contra a criminalização da homofobia e o reconhecimento das uniões homoafetivas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Constituição prevê um Ministério Público autônomo, não a serviço do Poder Executivo. Preocupa essa visão de que o PGR precisaria ter um programa alinhado ao do governo”, disse Bonsaglia, conclamando os colegas a se manterem vigilantes. “Precisamos estar atentos aos rumos que a instituição tomará. Não podemos imaginar o Ministério Público virando as costas para a defesa dos direitos sociais, do meio ambiente, dos direitos indígenas, do combate à corrupção”, completou Bonsaglia.
Nóbrega, presidente da associação da categoria, destacou que os ali presentes, que disputaram a eleição interna e figuraram na lista tríplice, expuseram suas ideias publicamente e participaram de debates. “É impossível que alguém que deseja exercer essa função participe apenas de conversas reservadas”, disse, sem mencionar o nome de Aras.
A associação divulgou uma carta que diz que Bolsonaro pareceu não compreender bem o funcionamento das instituições quando declarou que escolheria um procurador-geral por “afinidade de pensamento”, “alinhamento”.
A carta lembra que o presidente chegou a comparar o chefe do MPF a uma “dama em tabuleiro de xadrez, em que o presidente seria o rei”. “(Esses são) Termos absolutamente incompatíveis com uma instituição que foi lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir tão somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo ou do próprio presidente”, diz o texto divulgado.
Todos os presentes no ato desta segunda-feira rebateram a argumentação de Aras segundo a qual a eleição interna para a formação da lista tríplice é fruto de um corporativismo sindicalista. Para eles, a lista é instrumento que ajuda a assegurar a independência do MPF e coloca freios no poder ilimitado do chefe do Executivo.
Em abril, quando se lançou candidato por fora da lista, Aras disse, em entrevista à Folha de S.Paulo: “O MPF, quando se submete ao princípio da maioria através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá”.
Próximos passos
Sabatina – Para ser oficializado no cargo, Aras precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, formada por 27 senadores. A sessão ainda não foi marcada.
Votação na CCJ – Após a sabatina de Aras, os 27 senadores da comissão votam para decidir se aprovam seu nome para a PGR.
Votação no plenário – O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 senadores) para ser aprovado.
Prazo – Não há prazo para o Senado iniciar a análise do nome de Aras. Se ele não for aprovado pelo plenário até 17.set, quando termina o mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, assume a PGR interinamente o vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins.
