Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua no Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), pediu nesta sexta-feira (4) que seja decretado o bloqueio de bens de Sergio Moro, ex-juiz responsável por processos da Lava Jato e pré-candidato a presidente.
O pedido foi feito no âmbito do processo que investiga eventual conflito de interesses na contratação de Moro pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que administra judicialmente a recuperação judicial de firmas que foram alvo da Lava Jato.
Após Moro revelar os valores que recebeu da Alvarez & Marsal, Furtado havia solicitado que a investigação sobre o assunto fosse arquivada. Agora, ele voltou atrás e afirmou que, após análise de fatos novos, acredita que a apuração deve continuar.
O objetivo principal é averiguar se houve irregularidade na contratação de Moro com o objetivo de que ele pagasse menos tributos no Brasil.
Em live no último dia 28, Moro afirmou que recebeu ao menos R$ 3,7 milhões pelos serviços prestados para a consultoria americana, onde trabalhou de novembro de 2020 a outubro de 2021.
O pedido de Furtado foi encaminhado para o ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo.
“Revendo os fatos e diante dos nossos elementos analisados, entendo que a possibilidade de arquivamento processual se torna insubsistente”, disse Furtado.
“Pelo contrário, os fatos narrados denotam medida robusta por esse Tribunal.” Ele solicita a indisponibilidade de bens até a apuração completa dos fatos.
Segundo o procurador, há inconsistência nos documentos que comprovam contratação de Moro pela empresa de consultoria Alvarez & Marsal. Ele pede a íntegra dos contratos, “já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores nele registrados, mas não a inexistência de outros”.
Quer saber ainda se Moro transferiu sua residência para os Estados Unidos, e afirma que, se não tiver feito, ele deverá declarar e tributar também no Brasil rendimentos recebidos do braço americano da empresa.
Ele diz ainda que “há de se avaliar a existência de visto americano para trabalho, diante de possível autuação para a exigência de IRRF por pagamento sem causa”.
Por fim, pede a averiguação da tributação pelo lucro real pela empresa e a “suposta utilização de pejotização pelo sr. Sergio Moro a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, ao revelar detalhes de sua relação com a Alvarez & Marsal, o ex-juiz abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial.
Moro recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.
Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.
Em nota após o pedido de bloqueio de bens, Moro afirma que “o cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo”.
“O Procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”, afirma Moro.
“Já prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”, acrescenta.
O ex-juiz diz que sua vida pública e privada é marcada pela luta contra a corrupção, que não tem nada a esconder e “fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”.
Ele diz que irá representar Furtado nos órgãos competentes e entrar com uma ação que pede indenização por danos morais.
