MANAUS – O procurador regional eleitoral no Amazonas, Ageu Florêncio da Cunha, recebeu na manhã desta sexta-feira (06/06), das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Filho, a lista com 241 nomes de gestores públicos que sofreram condenações pelo tribunal, sem possibilidade de recurso, de 2006 até hoje. Os gestores são potencialmente inelegíveis e os dados encaminhados pelo TCE-AM serão utilizados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) para apresentar impugnação caso estes gestores entrem com pedidos de registro de candidatura.
Os dados entregues ao procurador regional eleitoral foram incluídos pelo TCE-AM no Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta Eleitoral), que tem por objetivo garantir mais celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O procurador regional eleitoral ressaltou a importância da colaboração das instituições, como o TCE-AM, ao fornecer as informações, atendendo ao pedido da PRE/AM. “A inserção dos dados no sistema auxiliará a atuação do Ministério Público, constituindo banco de dados para consulta no período de apresentarmos as impugnações, que tem prazo de apenas cinco dias”, destacou o procurador.
Em maio, a PRE/AM encaminhou a órgãos do Estado do Amazonas solicitação para inserissem no sistema informações sobre condenações aplicadas a parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores que perderam mandatos ou tiveram suas contas rejeitadas por decisão sem possibilidade de recurso e também sobre servidores públicos desses órgãos que tenham sido demitidos em função de processo administrativo ou judicial.
O documento solicitando a inserção dos dados foi enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas, Controladoria Regional da União no Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Câmara Municipal de Manaus, Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e para os Conselhos Federais de Fisioterapia, Farmácia, Odontologia, Psicologia, Medicina, Enfermagem e Administração.
Até o momento, os órgãos que receberam a solicitação da PRE/AM encaminharam por ofício ou inseriram no SisConta mais de seis mil nomes. Entre estes, mais de dois mil nomes são de pessoas do Amazonas. O restante são dados inseridos no sistema pela Controladoria Geral da União (CGU), que incluiu informações de servidores públicos demitidos de todo o país na plataforma nacional do SisConta, sem especificação de quantos são do Amazonas.
Banco de dados integrado
Originalmente, o SisConta Eleitoral foi desenvolvido para processar e analisar os registros bancários das contas eleitorais, por meio de processos automáticos de validação e transmissão, via internet, dos dados transferidos pelas instituições financeiras. Este ano, o Ministério Público Federal lançou o módulo Ficha Suja do sistema para subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público na área eleitoral. Com o novo módulo será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.
O sistema permitirá o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis por todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais; emitirá relatórios com informações e ocorrências supostamente irregulares; e receberá, pela rede de computadores, extratos bancários de todas as contas-correntes abertas para o recebimento de recursos de campanha. A inovação proposta pelo SisConta Eleitoral foi reconhecida com o terceiro lugar no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2013.
