Da Redação
MANAUS – O procurador-geral da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Vander Laan Reis Goes, disse, em nota divulgada nesta sexta-feira, 16, que a responsabilidade de instalar a CPI da Afeam é do presidente da Casa, Josué Neto (PSD). A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada por deputados de oposição para investigar contratos da Agencia de Fomento do Amazonas, que aplicou R$ 20 milhões na TransExpert, empresa de transporte do Rio de Janeiro, suspeita de ser fachada para desviar dinheiro público.
“O estudo em questão, em suas linhas gerais e sem prejuízo de consultas complementares, considerou competir ao Presidente da Assembleia Legislativa averiguar os requisitos formais estabelecidos no artigo 30, §3, da Constituição Federal”, cita o procurador, e prossegue: “Essa análise do Presidente da Assembleia é de índole moral, não sendo possível entrar no mérito, embora possa ouvir a Procuradoria como assessoramento, para subsidiar a sua manifestação”.
A oposição, liderada pela deputada Alessandra Campêlo (PMDB), acusa Josué Neto e protelar a instalação da CPI, o que gerou bate-boca entre os parlamentares nessa quinta-feira, 15, no plenário da ALE. Conforme Alessandra, mesmo com parecer favorável da PG à instalação da CPI, Josué encaminhou o processo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A medida adia para 2017 a definição sobre a CPI.
Confira a nota da PG da ALE na íntegra.
