Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, abriu no dia 11 deste mês uma investigação para apurar se o prefeito do município de Envira, no Sudoeste do estado, Ruan Mattos, praticou crime de responsabilidade ao contratar despesas com valores maiores que o previsto na Lei Orçamentária.
A medida foi adotada a partir de denúncia apresentada pela Câmara Municipal de que o prefeito firmou dois contratos para aquisição de cestas básicas com valores superiores ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) do município.
Autorizados pelo presidente da Casa, Rômulo da Silva Oliveira, os advogados do escritório YDB, do advogado Yuri Dantas Barroso, pediram a abertura de investigação contra o chefe do Executivo Municipal.
No dia 11 deste mês, Alberto Nascimento Júnior instaurou uma “notícia de fato criminal” para colher informações preliminares e verificar se existem informações suficientes para abrir uma investigação contra o prefeito. O procurador também determinou que uma cópia da denúncia seja encaminhada ao MPF (Ministério Público Federal) para que se apure suspeitas de mau uso de verbas federais.
Na denúncia, a Câmara afirma que o gasto em excesso ocorreu sem autorização dos vereadores, como prevê a legislação. Os vereadores disseram que pediram explicações, mas a prefeitura resistiu em atender. Para os vereadores, o prefeito praticou crime de responsabilidade.
“Há graves indícios de que a Prefeitura Municipal de Envira descumpre a Lei Orçamentária Anual de 2023 ao firmar contratos públicos sem a devida dotação orçamentária para tanto”, diz trecho da denúncia.
A Câmara Municipal aponta suspeita de irregularidades no Contrato nº 01/2023, firmado com a a empresa DM Comércio e Construções, para compra de cestas básicas pelo valor global de R$ 836 mil. O contrato prevê que o dinheiro para custear essa despesa sairá de dotação orçamentária fixada em R$ 25 mil na LOA, “valor consideravelmente inferior ao indicado no contrato”.
A denúncia também menciona outro contrato para compra de cesta básica firmado com a empresa Mata Virgem Comércio, com valor global R$ 260 mil. Conforme a Câmara, a previsão orçamentária para este fim foi fixada em R$ 100 mil na LOA.
“Há indícios, portanto, que a prefeitura descumpre com o orçamento municipal, realizando despesas em valores superiores ao previsto em dotações específicas”, diz trecho da denúncia.
De acordo com a Câmara, a prefeitura poderia gastar o valor previsto no contrato se houvesse abertura de crédito adicional. No entanto, a contratação de cesta básica não se amolda nas hipóteses de autorização de crédito suplementar e, mesmo se fosse o caso, o valor ultrapassaria o limite de 10% previsto na Lei Orçamentária. Nesse caso, conforme os vereadores, “qualquer modificação no orçamento público dependeria de prévia autorização do Poder Legislativo, o que não foi solicitado à Câmara Municipal no presente exercício financeiro”.
“Considerando a resistência da Prefeitura em atender às solicitações de explicações e requisições de documentos feitas pela Câmara Legislativa, requer a Vossa Excelência que apure as ilegalidades apontadas consubstanciadas nos fatos acima narrados, de modo a tomar as medidas que entender cabíveis, dentro da atuação da instituição, em especial solicitação justificativas e documentos à Prefeitura Municipal”, afirmou a Câmara.
O procurador-geral determinou a abertura de uma notícia de fato criminal para verificar se existem elementos suficientes para “instauração de apuratório penal próprio, a respeito de eventuais práticas de crimes comuns e/ou de responsabilidade” contra o prefeito Ruan Mattos.
Alberto também determinou o envio da denúncia para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região MPF, pois o dinheiro usado para as contratações são de verbas federais repassadas pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social).
“Irregularidades em que se encontrem em curso agentes públicos municipais, pretéritos ou atuais, atinentes à gestão de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social FNAS, atrai o múnus investigatório criminal do Ministério Público Federal”, diz trecho de despacho assinado pelo procurador.
O ATUAL tentou ouvir o prefeito Ruan Mattos, mas não conseguiu contato.
