Da Redação
MANAUS – O Procon Manaus notificou 70 postos de combustíveis até essa quarta-feira, 14, por não obedecer redução de R$ 1,71 definida pela Petrobras. Um prazo de 48 horas foi dado para que os estabelecimentos apresentem justificativas por continuarem comercializando a gasolina no valor de R$ 4,99.
O coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes disse que alguns postos baixaram o preço durante a fiscalização. “O Procon reforçará a cobrança às refinarias e às distribuidoras por meio de uma ação cível pública, para que os postos de combustíveis e distribuidoras repassem a redução ao consumidor. O não cumprimento acarretará nas devidas sanções administrativas, conforme o Decreto Federal nº 2.181/97”, disse Rodrigo Guedes.
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) proíbe a elevação de preços que não seja justificada pelo respectivo aumento dos custos de atividade. A prática é considerada abusiva pelo CDC.
