Da Redação
MANAUS – As empresas de cinema em Manaus foram noticiadas pelo Procon Manaus, nessa quinta-feira, 23, por cobrança de taxa extra na pré-venda de ingressos pela internet, a chamada taxa de conveniência das vendas on-line. Os cinemas UCI, Cinépolis, PlayArte e Kinoplex foram notificados a suspender imediatamente a cobrança extra. O Procon deu prazo de dois dias, a contar do recebimento da notificação, para suspender a cobrança.
A taxa foi considera ilegal pela terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 12 de março. O entendimento é de venda casada e transferência indevida do risco de atividade comercial do fornecedor ao consumidor, uma vez que o custo operacional da venda pela internet é obrigação do fornecedor.
“Essa taxa condiciona o fornecimento do serviço a um valor superior ao da venda presencial e segundo o STJ, em decisão de março deste ano, válida para todo o território nacional, essa taxa não pode ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos por meio virtual”, informou o coordenador do Procon Manaus Rodrigo Guedes.
