Da Redação
MANAUS – Agentes do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) autuaram, nessa quarta-feira, 22, o supermercado Vitória, no bairro São José Operário, zona leste de Manaus, por vender produtos vencidos e inadequados ao consumo.
No ato da ação fiscalizatória, as equipes encontraram mais de 6 quilos de mocotó bovino fracionado pelo estabelecimento, que não apresentavam etiqueta com data de validade. Além disso, outros 204 itens foram apreendidos por apresentarem avarias ou estarem com prazo de validade vencido, sendo impróprios para o consumo.
Segundo o fiscal Pedro Malta, a operação atendeu denúncia de consumidores relativa ao não cumprimento de legislação ao limitar o número de produtos ofertados em promoção. “O estabelecimento infringiu diretamente o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, especificamente em seu inciso I, que diz ser vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, como condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, além dos incisos II, V e IX do mesmo artigo”, explicou Pedro Malta.
Os fiscais lavraram os autos de constatação pelas irregularidades identificadas e todos os produtos recolhidos foram retirados da área de comercialização e inutilizados.
Denúncias
As denúncias o Procon Amazonas pode ser feitas pelo telefones 0800 092 1512 e o e-mail[email protected].
