Da Redação
MANAUS – Os processos judiciais contra o banco Bradesco dispararam 148,5% de abril de 2020 a julho de 2021, se comparado ao mesmo período dos anos anteriores (2018-2019), segundo o Núcleo de Estatística do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Na pandemia foram 12,1 mil processos judiciais contra o Bradesco, enquanto que de abril de 2018 a julho de 2019 foram contabilizadas 4,8 mil demandas. As cobranças indevidas de tarifas ficaram em primeiro lugar com 2,9 mil casos. Em seguida vem a perda e danos com 2,6 mil casos e, por último, a rescisão do contrato e devolução do dinheiro com 2,2 mil ações.
Os clientes alegam irregularidades nos contratos bancários e pedem indenização por dano material. Outra queixa é sobre a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, práticas abusivas, empréstimo consignado, repetição de indébito e seguro.
Na avaliação do juiz Luís Márcio Albuquerque, do 2º Juizado Especial Cível, os consumidores estão procurando seus direitos sim e aumentou por conta da pandemia, durante o agravamento da crise econômica no país. O fórum de Aparecida, no Centro da capital, recebeu 700 processos.
O juiz afirma que com o aumento do número de ações, vai acumulando o número de demandas nos Juizados Especiais. “Para a gente ter uma resposta, tem que ter ampliação de serviços com o aumento de número de varas e do números de Juizados Especiais. E o tribunal já está trabalhando para isso acontecer. Os juizados são de 1995, ou seja, são 26 anos que o número de juizados é o mesmo, praticamente”, diz Albuquerque.
‘Afrouxamento’
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, Nicolas Gomes, é preocupante o afrouxamento do Judiciário na aplicação do dano moral. “Isso encoraja de certa forma as grandes empresas em continuar perpetrando práticas abusivas contra os consumidores. A matemática é muito simples: as práticas abusivas ocorrem e os bancos não recebem a punição devida, tornando rentável a ‘indústria do dano’, onde o crime compensa”, pontua.
Cuidados
Nicolas Gomes aconselha sobre os cuidados que os consumidores devem ter. “Não firme empréstimo por telefone, sem analisar as cláusulas do contrato, ter cuidado com golpes cibernéticos, a exemplo do golpe da carta contemplada, e sempre, na dúvida, procure um advogado da sua confiança”, orienta.
As ocorrências envolvendo o crédito consignado ficaram em primeiro lugar, com um aumento de 179% nos registros em relação a 2019. Foi o que revelou um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em dois canais que atendem consumidores – Consumidor.gov.br e Banco Central.
Outro lado
Em nota, por meio de assessoria, o banco respondeu que o “objetivo do Bradesco é atender a todos os clientes e usuários com qualidade, eficiência e segurança” e que está investindo em treinamento do quadro de colaboradores, na oferta de serviços e produtos de ponta. Por último informou que tem uma “posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses”.
