Esta semana várias pessoas perguntavam pelas mídias sociais: Cadê a Lava Jato? Ninguém mais foi preso? Sérgio Moro está de férias? E a delação do senador Delcídio do Amaral que cita tantos políticos de partidos golpistas, incluindo o nome do Temer? O que aconteceu com a lista da Odebrecht com nomes que receberam doações e propinas desde a década de 90, para todos os partidos do País? A OAB está preparando pedidos de impeachment dos governadores que praticaram as “pedaladas fiscais”? E o pedido de afastamento do Eduardo Cunha (PMDB), que está há 4 meses no STF? Alguma notícia?
No Brasil inteiro se cobra um posição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao julgamento dos acusados pela Operação Lava Jato, principalmente contra o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, golpista que coordenou a votação do dia 17 de abril, quando foi aprovado por 367 votos contra 137 a admissibilidade do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.
Em Manaus, 23 advogados e 32 entidades da sociedade civil assinaram manifesto solicitando do ministro do STF Teori Zavascki, o afastamento do Cunha da presidência da Câmara. E aí, lembram que desde o dia 16 de dezembro de 2015 o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot já tinha feito este pedido, em função das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inquérito 3983) e investigação por manutenção de valores não declarados em contas do exterior (Inquérito 4146), e que pode acarrear a perda do mandato do deputado.
No pedido do procurador “foi destacado que 11 fatos comprovam que Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Demonstra assim não ter quaisquer escrúpulos para conseguir seus objetivos”.
O texto diz mais: “Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são evidentes e incontestáveis”. E acrescentam, dizendo que estão vendo um “processo seriíssimo de impedimento de um mandato presidencial ser deflagrado como retaliação a uma negativa de intervenção e de colaboração do Governo dentro do Conselho de Ética na Câmara a favor do deputado”.
É bom lembrar que caso a presidenta Dilma seja afastada, assume, o principal conspirador, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), e na sua ausência o Cunha assumiria a Presidência da República.
O impeachment está sendo usado para dar um ar de legalidade a um golpe que se iniciou em 2014, passando a ser considerado como uma alternativa pelo candidato tucano derrotado que não aceitou o resultado das urnas. Tanto que pediu recontagem de votos, depois a anulação das eleições, depois a impugnação da chapa vencedora, depois a inelegibilidade dos eleitos e, com apenas dois meses de governo instaurado, passou a pedir impeachment por meio de vários pedidos (27). Todos rejeitados por inexistência de fundamento jurídico.
A partir daí, passaram a boicotar o País, criando um clima de crise, em cumplicidade com a mídia e o Congresso que aprovou uma pauta bomba, levando a economia à bancarrota. Em seguida os seus comparsas do TCU rejeitaram as contas de 2014 do governo Dilma, usando manobras ilícitas, como aprovando a “toque de caixa” as contas dos governos Itamar, FHC e Lula.
Por outro lado, por vingança pela abertura de processo junto à Comissão de Ética e para fugir da Lava Jato, o Cunha aceitou um pedido fundamentado em pedaladas fiscais, embora não haja tipificação legal neste termo como crime de responsabilidade. Portanto, o impeachment, embora previsto na Constituição Federal, não caberia neste caso. Mas é a materialização do golpe midiático-jurídico-político.
O entendimento dos juristas é claro. Impeachment sem crime é golpe. Pedalada não é crime. Diz a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que: “assemelha-se a um contrato de prestação de serviço. É como se você atrasasse a prestação da escola do seu filho e depois pagasse com juros e correção”. E completa: “A Presidenta deve continuar no cargo porque foi democraticamente eleita com mais de 54 milhões de votos. Ela não é acusada de nenhum crime e não há base legal para o pedido de afastamento”.
Em pesquisa recente do Ibope, somente 8% da população acreditam que o impeachment da Dilma e a posse de Michel Temer, vice-presidente, seria a solução para superar a crise. E cerca de 25% avaliam que Dilma deveria continuar e 62% defendem novas eleições.
Michel Temer já foi citado 4 vezes na Operação Lava Jato. Em dezembro de 2014 na planilha da empreiteira Camargo Corrêa, com três diretores presos, que citavam vários políticos e valores em dólares. Depois em agosto de 2015 o lobista Júlio Camargo na delação premiada em depoimento à PGR sobre fraudes na Petrobras, ele contou que o lobista Fernando Baiano era representante de Temer, Cunha e Calheiros. Em Janeiro de 2016, sobre as doações das campanhas da OAS, a Polícia Federal divulga mensagens interceptadas entre Cunha e o ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, em 2014, em que Cunha reclamava sobre o depósito de “cinco paus” diretamente para Michel. E em março de 2016 na delação do senador Delcídio do Amaral, a acusação é de que Temer fez parte, ilegalmente de compra de etanol da BR Distribuidora o período de 1997 a 2001, durante o governo FHC.
Esse é o pessoal que poderá assumir a Presidência da República, caso o Senado Federal, nos próximos dias decida afastar a Presidenta Dilma.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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