Da Folhapress
BRUXELAS – O primeiro-ministro da Hungria, Vikton Orbán, garantiu nesta segunda (30) o direito de governar por decreto, por tempo indeterminado, num movimento que tem sido criticado como atentado à democracia por políticos e entidades de direitos civis.
Lei que prorroga o estado de emergência no país para combater a pandemia de coronavírus foi aprovada por 137 votos contra 52 na Assembleia Nacional, na qual o partido do premiê, o nacionalista Fidesz, tem maioria. Eram necessários 133 votos, ou dois terços do total.
O texto permite a Orbán suspender sessões parlamentares e eleições e estabelece prisão de oito anos para quem desrespeitar as regras de quarentena, e de cinco anos para quem divulgar informação considerada incorreta pelo governo.
Embora não seja específica para jornalistas, a norma é considerada por entidades internacionais uma ameaça à liberdade de imprensa.
“Este é o dia em que um país da União Europeia se tornou uma ditadura total”, afirmou Andrew Stroehlein, diretor de comunicação para a Europa da Human Rights Watch.
Até as 11h (horário do Brasil) desta segunda, o país registrava 447 casos confirmados de coronavírus e 15 mortos. Escolas, restaurantes e a maioria das lojas foram fechados e eventos foram proibidos no dia 13. A entrada na Hungria está fechada para estrangeiros desde o dia 17.
A lei dá “carta branca ao governo húngaro para restringir direitos humanos”, segundo a Anistia Internacional.
O país já era o único europeu a não ser considerado totalmente livre no ranking da Freedom House, centro de estudos de direitos políticos e liberdade civil.
No relatório divulgado no começo deste mês, a Hungria recebeu 70 pontos de 100 possíveis, uma queda de 20 pontos desde as eleições de 2010, quando Orbán virou primeiro-ministro.
Segundo a Freedom House, o partido governista, Fidesz, encampou mudanças legais e constitucionais que retiraram o poder de instituições independentes e cercearam a liberdade de grupos de oposição, jornalistas, universidades e ONGs.
Orbán, 56, havia tentando aprovar o estado de emergência na última segunda (23), mas não obteve os quatro quintos dos votos necessários. A oposição tentava pressionar o governo a limitar o prazo da medida de exceção.
O primeiro-ministro ignorou protestos e pressões tanto de eurodeputados quanto da Comissão Europeia, que veem risco à democracia na falta de prazo para as medidas excepcionais, e reencaminhou o projeto a votação nesta segunda, sem alterações.
“O estado de emergência não pode ser invocado de maneira frívola. Quando o pesadelo do coronavírus tiver passado, não podemos acordar em um estado autoritário, onde as liberdades individuais foram exterminadas”, reagiu em manifesto um grupo de 13 eurodeputados do bloco Renew Europe, de centro.
Para eles, a iniciativa de Orbán é um “plano sinistro”, que fere a Convenção Europeia de Direitos Humanos e discrimina estrangeiros, inclusive residentes: “Vírus não reconhecem fronteiras nacionais, cor de pele ou religião”.
O comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, também havia advertido em uma rede social que qualquer medida adotada no bloco teria que ser “estritamente proporcional e respeitar direitos e valores fundamentais como o estado de Direito”.
A resposta veio também pela internet. A ministra da Justiça húngara, Judit Varga, afirmou que a lei é “proporcional, adequada e necessária para combater campanhas de desinformação contra a Hungria”. O governo húngaro tem acusado jornalistas independentes e a mídia estrangeira de tentar desacreditar Orbán.
Na manhã desta segunda (30), antes da aprovação da lei pelo Parlamento húngaro, o porta-voz da Comissão Europeia, Eric Mamer, afirmou que o Executivo europeu não pretende “proibir nenhum Estado-membro de tomar as medidas que julgam mais adequadas a seus cidadãos, mas está vigilante para que todos sigam as regras da União Europeia”.
“Nenhum país, nem a Hungria nem qualquer outro, pode enfrentar sozinho esta pandemia”, disse Mamer.
Na terça (24), em videoconferência, o comissário europeu húngaro Oliver Várhelyi havia chamado de exageradas as reações à proposta húngara e pedido que a Europa facilitasse “o trabalho de todos os governos para que eles tomem as medidas necessárias”.
Segundo Várhelyi, os críticos de Orbán deveriam “evitar criar crises adicionais, fazendo acusações sem conhecimento de fato”.
O partido de Orbán, no entanto, enfrenta oposição até mesmo entre o grupo de centro-direita PPE (Partido do Povo Europeu), do qual fazia parte até ser suspenso em março do ano passado, por causa de seguidos ataques à União Europeia e por suspeitas de desrespeitar o estado de Direito.
Em fevereiro deste ano, antes da expansão da pandemia pelo continente, a suspensão foi renovada. Agora, cresce a pressão para o que o partido de Orbán seja expulso do bloco.
Parlamentares da Suécia, Luxemburgo e Finlândia estão entre os que consideram inaceitáveis as medidas tomadas pela Hungria.
Como resposta, Orbán tem radicalizado. Divulgou um memorando em que exortou o PPE a “dar uma guinada para a direita ou perecer”. Para o primeiro-ministro húngaro, o bloco deixou de ser uma força conservadora de direita cristã e migrou para o centro.
O líder húngaro ultranacionalista é visto pelo presidente brasileiro Jair Bolsonaro como aliado ideológico. Antes da disseminação do coronavírus, o brasileiro planejava uma viagem oficial à Hungria neste ano.
Em 2019, o deputado Eduardo Bolsonaro se reuniu com o premiê húngaro na Europa.
