O ano de 2022 termina e estamos nos preparativos para a chegada do novo ano que inicia. O ano de 2023 é de esperanças, de um Brasil mais justo e de direitos respeitados. Um dos desafios é garantir o direito à previdência social. Não é possível ficar conformado com as injustiças que acontecem com as pessoas que buscam o direito à previdência.
Segundo o art. 194, da CF/1988, a Seguridade Social é composta dos direitos à saúde, à assistência social e à previdência social, que os poderes públicos e a sociedade devem assegurar a todas as pessoas. A Previdência engloba aposentadorias, mas também diversos outros benefícios para quem tem problemas de saúde e impossibilidade de trabalhar.
Mas há muitas dificuldades enfrentadas pela população para o acesso à Previdência e as reclamações são muitas: poucas agências do INSS, faltam funcionários suficientes, demora nos processos, muita burocracia e pouca informação.
A falta de agências é mais gritante no interior do Amazonas. O contingente de funcionários foi reduzindo e não foi feito concurso público. Há necessidade de centenas de servidores para atender a população do Estado que demanda a previdência. E isto causa demora na análise de processos, que se acumulam aos milhões no país, bem como da falta de peritos, postergando ainda mais o acesso aos benefícios da previdência.
Esta semana, duas situações me relataram. Uma se refere à ação judicial de um cidadão contra o INSS, pela demora no processo e pela não inclusão de informações de tempo de contribuições efetuadas. Ou seja, precisa contratar advogado, ter um gasto adicional, para garantir seu direito à aposentadoria, depois de tantos anos trabalhando e contribuindo para a previdência.
A outra situação é de uma senhora, que como pessoa física contratou uma empregada e, agora, precisa demitir. Percebeu como é burocrático efetuar essa demissão, pagando todos os direitos trabalhistas e previdenciários, os quais concorda, mas que precisa ser mais prático, pois o INSS exige que tenha um cadastro e informe dados de dezenas de anos atrás, as quais não tem mais documentos guardados. Provavelmente, isso tudo desestimula muitos empregadores a cumprir com a legislação.
Acredito que o Governo precise realizar campanha publicitária intensa e constante sobre os direitos à previdência e os procedimentos a seguir. Poderia, por exemplo, explicar para as pessoas como é importante recolher a Previdência como trabalhador avulso ou autônomo, pois vai garantir direitos no presente e no futuro.
O assunto é sério. É a vida das pessoas que está em jogo. Afeta principalmente as pessoas mais idosas. Tem muitas ainda não aposentadas. A Reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Governo Bolsonaro reduziu ainda mais o valor da aposentadoria e o acesso, ao exigir idade de 65 anos e 40 anos de contribuição para receber valor integral. Isto é quase impossível para muitos trabalhadores.
Também precisa ser enfrentada a sonegação do setor privado e do setor público. Tem empresas que não recolhem e tem muitos gestores públicos municipais e estaduais que também não recolhem a previdência, apesar de descontar do contracheque dos funcionários.
A esperança é que o Governo Lula, que inicia em 1º de janeiro de 2023, modernize o sistema de previdência, dê agilidade nos processos, atenda melhor a população, garanta o direito aos benefícios da previdência, assim como fará em relação ao enfrentamento da fome, que voltou ao país.
Felicidades a Lula e sua equipe. Feliz Ano Novo a todos os amazonenses e brasileiros e brasileiras. Estaremos juntos nas lutas em 2023.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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