Da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu “serenidade” após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e disse que se guiará pela Constituição no caso. Silveira foi detido na noite desta terça-feira, 16, depois de ter veiculado um vídeo com ataques e ofensas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por se tratar da prisão de um deputado federal, a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) precisará passar pelo crivo do Plenário da Câmara, que tem o poder de derrubá-la. Silveira é alvo de um inquérito do Supremo que apura atos contra integrantes da corte. Moraes é o relator.
Lira publicou uma sequência de mensagens nas redes sociais. O presidente da Câmara disse que a Casa “não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário”.
“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia”, escreveu o presidente da Câmara no Twitter.
“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento”.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi na mesma linha de Lira. “Sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por força do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal, os autos devem ser encaminhados para a Câmara em 24 horas para que está, por maioria, decida sobre a manutenção ou não da prisão. Temos o dever de aguardar essa decisão colegiada”, escreveu no Twitter.
“É a Constituição que vincula os limites da atuação dos deputados e também das decisões judiciais excepcionalíssimas que permitem a prisão de um deputado em flagrante. É com a Constituição que vamos enfrentar esse episódio”, complementou.
Ele caracterizou as falas de Silveira como “reprováveis”. Mas disse que os deputados precisam se orientar pelo debate técnico. “A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente”, afirmou.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que seu partido subscreverá uma denúncia contra Silveira no Conselho de Ética da Câmara. “A democracia não pode tolerar quem atenta contra ela. Liberdade de opinião não pode ser confundida com incitação ao crime que é punível conforme artigo 286 do Código Penal”, disse.
Alinhada à ala ideológica bolsonarista, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), também investigada pelo STF no inquérito das fake news, apenas replicou a mensagem escrita anteriormente por Lira.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) saiu em defesa de Silveira. “Criticar a Suprema Corte virou crime hediondo nesse país. Todo meu apoio ao Daniel Silveira. Não vamos permitir que isso aconteça de jeito nenhum. A CF (Constituição Federal) vai ser respeitada e as ditaduras togadas vão acabar”, escreveu em rede social.
