Por Marcelo Toledo, da Folhapress
RIBEIRÃO PRETO – O Brasil perdeu, somente no ano passado, R$ 10,2 bilhões com evasão fiscal decorrente de cigarros ilegais comercializados no país. De cada 100 maços de cigarros vendidos em 2021, 48 eram fruto da ilegalidade, principalmente contrabandeado a partir do Paraguai.
Os dados fazem parte de levantamento anual feito pelo Ipec para o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), que mostra ainda que a evasão fiscal nos últimos dez anos atingiu R$ 86 bilhões.
O mercado formal de cigarros foi responsável pela arrecadação de R$ 15,1 bilhões no ano passado, com IPI, PIS/Cofins e ICMS, mas poderia ser de R$ 25,3 bilhões, caso não existisse a ilegalidade.
A participação dos cigarros paraguaios no mercado nacional se manteve estável em relação a 2020 – quando 49% dos maços vendidos eram contrabandeados ou produzidos de forma ilegal em fábricas brasileiras–, e abaixo do pior momento, em 2019. Naquele ano, 57% dos cigarros eram contrabandeados.
A alta do dólar e a pandemia da Covid-19, que causou o fechamento de fronteiras, lockdown no Paraguai e restrições na circulação de pessoas, são apontados como fatores que atrapalharam a entrada do cigarro feito no país vizinho e o consumo no Brasil.
“A partir de 2020 houve uma aproximação de preços impactada pelo dólar e a pandemia. O legal cresceu sobre o ilegal, o que é bom, por ter aumentado em mais de R$ 1 bilhão a arrecadação. E mostrou que, se os preços são próximos, o fumante acaba optando pelo legal”, disse Edson Vismona, presidente do FNCP.
A pesquisa do Ipec mostrou ainda que quatro das dez marcas mais vendidas no Brasil são paraguaias. Eight, com 15%, é a segunda mais vendida, seguida por Gift (9%). San Marino (4%) é a sétima, enquanto a Fox (3%) ocupa o nono posto.
Segundo 88% dos 50.975 fumantes entrevistados entre julho e novembro pelo Ipec, o cigarro ilegal foi comprado em canais formais, como padarias, bares e lanchonetes. Foram ouvidos fumantes de 18 a 64 anos, que moravam em cidades com mais de 20 mil habitantes.
É fácil diferenciar um produto legal de um contrabandeado, segundo comerciantes ouvidos pela Folha e o FNCP. Além de a embalagem do cigarro nacional atender requisitos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como um selo, o feito no Paraguai normalmente está com o texto em espanhol.
Há casos, ainda, em que as mensagens constantes no verso da embalagem, como a de que o cigarro causa câncer, eram substituídas por fotos de mulheres em trajes de banho.
Para Vismona, uma alternativa para coibir o contrabando, além de ações de fronteira, é criar mecanismos para reduzir a margem de preço entre os dois produtos, que em 2021 ficou em 65%. Já chegou a ser de 115% há dez anos.
Um deles seria elevar o imposto no Paraguai, que hoje é de 20%, muito abaixo dos 70% a 90% praticados no Brasil, variando de um estado para outro.
“A Bolívia, que tem o segundo mais baixo, cobra 39%, que já é o dobro do Paraguai. Elevar o imposto lá seria essencial, assim como o Brasil criar uma marca de confronto, permitindo aos fabricantes brasileiros que vendam uma marca, só uma, com preço mais popular, com imposto menor. Tendo essa margem próxima, o fumante vai optar pelo legal. Ele só compra o ilegal porque é mais barato”, disse Vismona.
O jornal Folha de S.Paulo procurou a embaixada paraguaia no Brasil para questionar a tributação do cigarro no país vizinho, se há alguma proposta em discussão sobre o tema e as críticas feitas pelo FNCP, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
A proposta está em discussão no setor, para ser apresentada à Receita Federal e ao Ministério da Economia, para avaliação. Não há prazo para isso.
A destruição de cigarros contrabandeados apreendidos no país bateu recorde no ano passado, de acordo com a Receita Federal.
Foram destruídos 307 milhões de maços de cigarros apreendidos, 35% mais que no ano anterior. As 9.215 toneladas equivalem a 710 carretas lotadas, com valor estimado em R$ 1,5 bilhão.
Quando possível, segundo a Receita, as cargas destruídas são transformadas em matéria-prima para produzir adubo, fertilizantes ou defensivos ou aproveitadas como fonte de energia na queima, por exemplo.
Dos 48% de participação dos cigarros ilegais no mercado brasileiro, 39 pontos percentuais se referem a marcas contrabandeadas, enquanto os outros nove pontos são de fábricas clandestinas instaladas no Brasil e que, muitas vezes, falsificam marcas paraguaias já consolidadas no país.
Em menos de uma década, foram flagradas cerca de 20 indústrias do gênero, com 9 delas fechadas apenas no ano passado em locais como o interior de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
Os dados do Ipec mostram ainda que o mercado de cigarros está estabilizado no país em relação à possibilidade de arrecadação com impostos. Desde 2019, o valor que poderia ter sido arrecadado oscila entre R$ 25 bilhões e os atuais R$ 25,3 bilhões.
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