Do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus adotou um manual de boas práticas para o uso de inteligência artificial generativa pela PGM (Procuradoria-Geral do Município). A medida consta na Resolução nº 002/2025 publicada nesta quinta-feira (8). A intenção é orientar os agentes públicos sobre o uso ético, consciente e responsável dessa tecnologia.
Segundo a resolução, a adoção da IA na administração pública busca oferecer “ganho de racionalidade e eficiência aos serviços prestados”, além de responder ao “elevado número de processos judiciais e administrativos constantes do acervo da Procuradoria”.
“A necessidade e a utilidade de se estabelecer procedimentos que ofereçam ganho de racionalidade e eficiência aos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Município […] que a evolução tecnológica impõe desafios e oportunidades à Administração Pública, sendo necessário incorporar soluções digitais para otimizar rotinas processuais, reduzir custos operacionais e aprimorar o atendimento às demandas da população”, diz o texto.
Conforme a prefeitura, o uso da IA deve ser sempre supervisionado por humanos e “não pode ser utilizado como substitutivo da vontade e decisões humanas”. O texto diz ainda que os conteúdos gerados com auxílio de inteligência artificial deverão ser revisados pelos próprios servidores, com a responsabilidade técnica sendo exclusiva do agente público usuário.
Conforme a normativa, está vedado o uso exclusivo de ferramentas de IA para realizar análises probabilísticas, e recomenda-se que as ferramentas não sejam utilizadas para pesquisas jurídicas sem conferência posterior em fontes oficiais.
“A utilização de Inteligência Artificial, especialmente a generativa, será conduzida de forma ética, consciente, responsável e inofensiva, observando, em todas as fases, a supervisão humana sobre o conteúdo gerado”, diz trecho do documento.
Cita também: “Todos os resultados gerados pela IA devem ser revisados pelos agentes públicos, que devem garantir sua precisão técnica e metodológica, evitando informações inadequadas, distorções ou vieses nos documentos e atos administrativos”.
Ainda segundo o texto, os servidores deverão manter a Corregedoria informada sobre as ferramentas que estão sendo utilizadas e quais colaboradores fazem uso delas. O texto também institui o COSGIA (Comitê de Supervisão e Governança no uso de Inteligência Artificial), cuja função será analisar periodicamente a aplicação da IA na PGM, emitir recomendações internas e consolidar relatórios anuais.
A resolução destaca que a participação no comitê não será remunerada, mas contará como serviço público relevante para fins de promoção e progressão funcional dos membros da Procuradoria.
O Manual de Boas Práticas foi anexado à resolução e, conforme o texto, tem caráter vinculante. A normativa já está em vigor. Clique aqui e confira o manual completo.
