Do ATUAL
MANAUS – Relator da CPI da Águas de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) disse que a comissão está cumprindo as atribuições que a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) não cumpre. A afirmação foi feita em entrevista ao programa O A DA QUESTÃO, nesta quinta-feira (6), nos estúdios do AMAZONAS ATUAL.
Ao final da entrevista, o repórter Felipe Campinas faz uma provocação ao vereador: “Diante de tudo o que conversamos aqui, o senhor concorda com a firmação de que a CPI está tentando assumir a tarefa da Ageman?”. A resposta: “Eu não tenho a menor dúvida disso! A gente está tentando fazer o que a prefeitura deveria ter feito e não fez”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo da CPI é fazer com que a tarifa de esgoto seja reduzida. Hoje, o valor da taxa de esgoto é 100% do valor da água consumida mensalmente pela unidade consumidora.
“A CPI quer chegar em uma solução para baixar a cobrança da tarifa de esgoto, renegociar itens do contrato, exercer o papel que eventualmente a prefeitura está falhando no seu dever de fiscalização. Prefeitura não está multando. Essas são tarefas da Ageman”, disse Guedes.
A comissão colheu o primeiro depoimento na quarta-feira (5), quando escutou o diretor-presidente da Ageman, Élson Andrade. Rodrigo Guedes disse que a fala de Élson Andrade evidenciou uma “relação de compadrio, no mínimo, entre Prefeitura e Águas de Manaus”.
Essa é a terceira CPI instalada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) para investigar o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital amazonense desde que o serviço foi privatizado, no ano 2000. As anteriores foram realizadas em 2005 e 2012 e não tiveram resultados práticos.
Rodrigo Guedes disse estar esperançoso que a CPI da Águas de Manaus traga respostas para a população.
“Muitos dizem que a CPI termina em pizza. Mas há ali conchavos e corrupção, gente que está dentro da CPI só para não permitir que a CPI trabalhe, atue. Mesmo que a CPI seja a mais eficiente de todas, ela não vai resolver. É um inquérito. A CPI só encaminha uma conclusão investigativa. A gente sempre vai esbarrar em decisões ou ministeriais, ou da justiça, ou políticas, como as do prefeito, por exemplo”, disse .
“Para eu entrar como relator, eu busquei a certeza que os membros estão imbuídos da vontade de investigar. Se eu sentisse em qualquer momento que a ideia era outra, eu nem faria parte. O fato de um vereador claramente independente, de oposição, ser o relator, é um indício que a CPI a ideia é que não vai acabar em pizza”, afirmou o relator.
O parlamentar disse que a cobrança permitida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 100% de tarifa de esgoto sobre o valor do consumo não deveria valer para Manaus, onde o poder público fornece quase toda a estrutura à concessionária.
“Não há legislação que estabeleça percentual. Isso é estabelecido via contrato. Cada município pode definir a sua [percentual de cobrança]. Isso não é estabelecido por lei. É uma relação contratual. Resumidamente: só quem pode alterar isso é a prefeitura, renegociando com a concessionária”.
Para Guedes, a concessionária recebe “de forma graciosa, toda a rede e estação de tratamento de esgoto, pago pelo poder público, com dinheiro de empréstimo, pago pela população”, por isso não deveria cobrar 100% de tarifa de esgoto. “A decisão do STJ autorizando a cobrança presume que a concessionária fez o investimento”.
“Era a hora do poder público municipal chegar e dizer: ‘Concessionária, nós lhe demos toda uma rede, tubulação, que não é barata, custa milhões; nós construímos uma estação de captação de água, o Proama; nós construímos uma estação de tratamento de esgoto. Agora vocês precisam reduzir a tarifa de esgoto, porque você não gastou, não investiu para construir esses equipamentos’”, disse.
Rodrigo Guedes disse que a CPI investigará quem está sendo conivente com o “lucro exorbitante” da Água de Manaus que recebeu de graça estruturas e equipamentos do poder público, sem uma contrapartida justa para a população.
Assista a entrevista completa de Rodrigo Guedes ao programa O A DA QUESTÃO:
(Colaboraram Valmir Lima e Felipe Campinas)
