Nomeação de concursados e gratificações são suspensas por um ano na Prefeitura de Manaus

Por Jullie Pereira, da Redação

MANAUS – Horas extras, gratificações, nomeações de concursados e contratações temporárias estão suspensas no primeiro ano de gestão do prefeito David Almeida, que tenta reduzir despesas com pessoal e alega a crise causada pela Covid-19. As medidas serão adotadas até o dia 31 de dezembro de 2021. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 12.

O prefeito também suspendeu a criação de conselhos ou comissões remuneradas, criação ou alteração de planos de cargos e ainda qualquer criação de auxílio, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza.

No caso das contratações temporárias, apenas quatro secretarias estão permitidas: Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), Semasc (Secretaria Municipal da Mulher), Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza) e a Semed (Secretaria Municipal de Educação). A Fundação de apoio ao idoso – Doutor Thomas, também está inclusa.

A concessão de horas extras será concedida apenas ao grupo de servidores que prestam serviços essenciais, incluindo saúde, limpeza urbana, infraestrutura, guarda municipal, defesa civil, ação social, apoio assistencial e trânsito.

Ainda segundo o decreto, os contratos estabelecidos pelas secretarias que serão renovados ou prorrogados ainda neste ano de 2021 não devem sofrer alteração financeira, e nenhum contrato poderá ser revisado ou reajustado neste primeiro ano de gestão.

Para justificar as medidas, o prefeito usa como argumento o decreto que assinou em 4 de janeiro em que declara situação anormal e emergencial em Manaus pelo período de 180 dias. O prefeito levou em consideração “a necessidade da programação de política efetiva de controle e gestão dos gastos públicos, por cada órgão para melhor atender as medidas emergenciais relacionadas à Covid-19, de modo a resguardar as finanças do município”.

Desburocratização

Almeida publicou outro decreto, no mesmo Diário Oficial, prorrogando licenças sanitárias, ambientais alvará de construção e alvará de funcionamentos que estejam vencendo no prazo de 180 dias. As prorrogações não isentam os responsáveis por danos ou infrações e podem ser penalizados segundo a legislação já existente.

Cada serviço tem prorrogação específica. As licenças sanitárias de atividades consideradas essenciais serão prorrogadas por 180 dias. Alvarás de construção concedidos pelo Implurb terão prorrogação de 90 dias. As licenças ambientais deverão ter data de prorrogação estabelecida pelos órgãos ambientais. Os alvarás de funcionamentos serão prorrogados por mais um ano.

O prefeito também estabeleceu que durante os seis meses, a contar do dia 1º de janeiro, qualquer licenciamento que envolva atividade sanitária e urbanística seja concedido somente com base em análise técnica documental. Em caso de necessidade das vistorias, elas devem ser feitas depois da emissão da licença.

Leia os decretos no Diário Oficial: