Do ATUAL
MANAUS – Novo decreto assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município do dia 28 de fevereiro regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura, de 2017. Com a vigência do decreto, o município simplifica o processo de captação e distribuição dos recursos por meio do Fundo Municipal de Cultura (FMC) aos projetos artístico-culturais.
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Tenório Telles, explica que a reformulação do Decreto 5.504 que regulamenta a Lei no.2.213, de 4 de abril de 2017, foi feito visando com que a lei comece a operar de fato, porque até hoje, desde sua homologação em 2018, não conseguiu ser operacionalizada.
“Em termos de política pública é um grande avanço, pois destrava o processo cultural e gera oportunidades de trabalho e de renda para os artistas de Manaus, e a população ganha acesso aos bens culturais, e os filhos dos trabalhadores de Manaus terão oportunidade de participar de projetos culturais e desenvolver suas potencialidades”, destacou Telles.
“Devo dizer que este é um momento histórico para a cultura de Manaus. Foram quase dois anos de trabalho para chegar a esse resultado e termos um decreto operativo, e que facilitará o processo de captação de recursos e fomento de projetos culturais em Manaus”, acrescenta.
Para a vice-presidente da Manauscult, Oreni Braga, o decreto é uma conquista porque desde que a Lei foi criada nenhum projeto foi incentivado devido à burocracia e falta de um decreto de regulamentação claro, objetivo e realizável.
“O decreto é um avanço pela forma como fomentará os projetos culturais: não mais será preciso o artista ir de porta em porta pedindo apoio. E nem sempre sendo compreendido”, afirmou Oreni Braga. “Agora, com esse novo formato, os empresários que aderem à lei se tornam Amigos da Cultura”, explicou.
A partir de agora, a contrapartida de incentivo do ISS (Imposto sobre serviços) paga pelo empresário que deseja financiar projetos culturais é recolhida e vai direto para a conta do Fundo Municipal de Cultura para apoiar projetos culturais, que serão aprovados pelo Concultura.
Os empresários patrocinadores da cultura recolherão 20% do seu ISS isentos para fins de patrocínio à cultura, sendo que dos valores recolhidos 2% da receita do imposto do ano anterior será disponibilizada para projetos culturais.
A estimativa é de que já em 2023 sejam movimentados entre R$ 5 milhões a R$ 7 milhões na cadeia produtiva da cultura em Manaus.
