Por Henderson Martins/Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus estima arrecadar R$ 100 milhões com o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), lançado na manhã desta segunda-feira, 5, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. O contribuinte poderá aderir ao programa até o dia 21 de dezembro para renegociar dívidas de impostos municipais.
Em caso de quitação a vista, o desconto será de 100% sobre juros e multas. “Segundo o relatório do sistema tributário municipal, aproximadamente 400 mil pessoas possuem algum tipo de atraso com o fisco municipal e estão aptas a aderir ao programa”, disse o secretário municipal de Finanças Lourival Praia. “Ao aderir ao programa para liquidar o débito à vista, o contribuinte vai obter 100% de desconto sobre juros e multas acumuladas, pagando apenas o lançamento de origem do imposto ou taxa municipal”, disse o secretário.
Desses débitos, 330 mil são referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 20 mil estão no vermelho com ISS (Imposto Sobre o Serviço) e 50 mil somam débitos com os demais tributos e taxas municipais. As dívidas são desde 2000 e muitos débitos já estão na dívida ativa.
Lourival Praia disse que os contribuintes podem aderir ao programa no site Manaus Atende e nos PACs (Pronto Atendimento ao Cidadão) no ícone programa de parcelamento. O valor principal e corrido da dívida ativa do município, segundo Lourival Praia, gira em torno de R$ 6 bilhões. Segundo o secretário, mais da metade desse valor é relacionado a juros e multas.
O prefeito Arthur Neto disse que para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos serão menores, de acordo com a quantidade de parcelas. “Os descontos ficam em 80% para pagamento de 2 ou 3 parcelas, 60% para 4 a 6 parcelas, 50% para 7 a 12 parcelas e 40% para 13 a 36 parcelas”, disse o prefeito.
“Teremos vantagem para quem pagar à vista e também para quem optar em parcelar. O valor mínimo de pagamento equivale a uma UFM (Unidade Fiscal do Município) que representa um quantitativo d R$ 100 para pessoas físicas”, disse Arthur Neto.
Arthur Neto disse que o programa contempla todos os tributos municipais. O prefeito disse que valores pequenos não serão judicializados, mas valores elevados serão cobrados pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), na justiça.
Refis
Desde 2013, a Prefeitura de Manaus colocou em prática o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nos dois últimos anos, foi possível uma arrecadação de R$ 72 milhões referentes aos débitos negociados. Os programas atendem uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Semana Nacional de Conciliação. Este ano, a prefeitura avançou nas propostas do Refis e, com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), atinge outras dívidas que não foram contempladas em anos anteriores.
(Colaborou Patrick Motta)
oi , gostaria de saber se ainda posso recebe o desconto do meu iptu 2018 que esta atrasado.
Bom dia Tem um depito de IPTU com vcs gostaria de pagar sem juros.
Boa tarde tenho uma divida de IPTU 2018,gostaria de pagar sem juros como faço para negociar?
O prazo ja venceu, Francilene. Mas o desconto so valia para dividas antigas, de 2017 para trás.