Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus lançou manhã desta quarta-feira (18) o Plano de Integridade e o Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração, durante cerimônia na sede do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). O lançamento contou com a presença do vice-governador Tadeu de Souza, da presidente do TCE-AM, Yara Lins, do conselheiro Josué Neto e de autoridades do Executivo municipal e estadual.
Com a iniciativa, Manaus passa a contar com seu primeiro Código de Ética, estabelecendo regras claras de conduta para todos os servidores públicos municipais, abrangendo a administração direta, indireta e servidores temporários.
“Aqui não tem nada que mentir. Estamos buscando eficiência, transparência e, acima de tudo, bons serviços para a população”, afirmou o prefeito David Almeida.
O Plano de Integridade faz parte do Programa de Integridade e Compliance da prefeitura e tem como objetivo prevenir, detectar e corrigir desvios de conduta na administração pública, por meio de gestão de riscos, canais seguros de denúncia, fiscalização constante e capacitação dos servidores.
O foco é garantir que o serviço público municipal atue sempre dentro da legalidade, com respeito ao patrimônio público e aos cidadãos.
“Esse código e o plano de integridade vão aproximar ainda mais a prefeitura da população, porque reforçam o comportamento ético, o respeito e o compromisso com a qualidade dos serviços que prestamos todos os dias”, explicou o controlador-geral do município, Alessandro Moreira.
Embora já existissem códigos de ética em nível federal e estadual, Manaus ainda não possuía sua regulamentação específica. Agora, com este novo instrumento, o município define princípios como integridade, respeito, combate ao assédio, abuso de poder, conflitos de interesse e uso indevido de informações privilegiadas.
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, ressaltou a importância do avanço.
“Mais do que obedecer regras, o programa de integridade cria um ambiente institucional onde a ética se torna um valor do dia a dia. Fortalece a credibilidade da gestão pública, protege a imagem do gestor e assegura que as ações governamentais cheguem efetivamente à população”, afirmou.
Processo iniciado em 2022
O Programa de Integridade e Compliance da Prefeitura de Manaus começou em 2022, com a edição dos Decretos Municipais nº 5.436, 5.437 e 5.438, criando as bases legais para a nova política de governança. Desde então, foram constituídas as Equipes Técnicas de Integridade e Compliance (ETICo), o Comitê de Governança Pública (CGov), modernizada a Ouvidoria-Geral e elaborados manuais de gestão de riscos e índices de integridade.
Agora, com o lançamento oficial do Plano de Integridade e do Código de Ética, a prefeitura consolida uma política sólida de governança pública e reafirma o compromisso com a entrega de serviços de qualidade, com total responsabilidade sobre o uso dos recursos públicos.
“Estamos implantando medidas concretas que protegem o interesse público, aumentam a confiança da sociedade e garantem que cada real investido pela prefeitura traga resultados efetivos para a população de Manaus”, concluiu o prefeito.
