MANAUS – A Prefeitura de Manaus e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão deliberativo vinculado administrativamente à Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania), deram posse aos 45 conselheiros tutelares eleitos no último pleito do dia 6 de outubro de 2019.
A cerimônia foi realizada na sexta-feira, 10, no auditório da Prefeitura de Manaus, na zona oeste.
Os novos conselheiros exercerão o mandato referente ao quadriênio 2020/2023. O município agora vai contar com 11 Conselhos Tutelares, pois duas novas unidades serão incorporadas ao serviço prestado pelos conselheiros.
“O Conselho Tutelar realiza um trabalho extremamente importante, por isso recebe todo o apoio do prefeito Arthur Virgílio Neto, que anuncia mais dois novos Conselhos Tutelares para o município, que passa a ter agora 11 unidades”, disse a secretária da Semasc, Conceição Sampaio .
Em 2019, a prefeitura realizou a troca de móveis e de veículos, para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros, informou Sampaio.
A posse está de acordo com a Lei nº 12.696/2012, que determina que a diplomação dos conselheiros tutelares seja no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo eleitoral.
A diplomação é a última fase de um longo processo eleitoral que começou em maio de 2019, com a prova de títulos comprobatórios de trabalho direto com crianças e adolescentes.
“Desses 45 conselheiros empossados, metade está assumindo o cargo pela primeira vez, e a nossa expectativa é que possamos melhorar sempre mais o atendimento para crianças e adolescentes do município de Manaus”, disse o presidente do CMDCA, Tommaso Lombardi.
Atribuições
O conselheiro tutelar têm atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, com atenção especial àquelas em situação de vulnerabilidade social.
“Que os novatos saibam da importância do dever do conselheiro em defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Vamos passar toda a experiência e somar com a vontade de trabalhar com quem está no seu primeiro mandato”, disse o conselheiro reeleito Francisco Amaral.
“Chegamos com vontade de atender de forma mais carinhosa e receptiva, ligando ainda mais o Conselho Tutelar com a comunidade, para que as crianças tenham confiança no nosso trabalho”, afirmou a conselheira de primeiro mandato Aná Campos.
Capacitação
Os 45 conselheiros titulares e os suplentes eleitos participaram da capacitação obrigatória para o exercício da função, realizada pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional, nos dias 7 e 8 deste mês.
