MANAUS – Como parte de mais uma das medidas econômicas adotadas pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, até o dia 30 de junho deste ano, os contribuintes com débitos tributários junto ao município poderão realizar o parcelamento das suas dívidas via portal Manaus Atende.
Com o atendimento suspenso, por medida de combate e prevenção ao coronavírus, a Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza a modalidade de parcelamento on-line de tributos municipais, sem necessidade de assinatura do Termo de Desistência de Impugnação e de recurso administrativo e judicial. O reconhecimento da dívida se dará mediante o pagamento da primeira parcela.
Estão habilitados parcelamentos para débitos de exercícios anteriores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), Alvará e Multas por Infrações Tributárias. O contribuinte deverá ter em mãos o número da sua matrícula de IPTU ou inscrição municipal para ter acesso à tela de débitos.
Para o subsecretário de Receita da Semef, Armando Simões, esta é mais uma forma de facilitar os serviços prestados aos cidadãos frente ao cenário de restrição do atendimento tributário por conta da Covid-19.
“Estamos com os nossos atendimentos presenciais suspensos desde o último dia 23 de março, mas não podemos deixar de atender as demandas dos contribuintes. Muitos cidadãos precisam de certidões negativas e, com débitos existentes, o documento não tem como ser emitido”, explicou.
Após realizar o parcelamento pelo portal, o contribuinte já poderá gerar as suas guias para pagamento via internet banking. Após a quitação da primeira parcela do acordo, o contribuinte já estará devidamente em dia com o fisco municipal.
