Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Para construir 3.680 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura de Manaus começou a desapropriar seis terrenos, em caráter de urgência. Os investimentos serão de R$ 800 milhões, recursos do governo federal por meio do PAC 3 (terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento).
As moradias do Minha Casa, Minha Vida serão construídas em seis bairros: Lago Azul, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade e Santa Etelvina na zona norte da cidade; e Tarumã e Tarumã Açu na zona oeste.
Nos decretos, a prefeitura alega que o programa cria soluções de moradias para as famílias em vulnerabilidade social de forma a diminuir o déficit habitacional em Manaus para atender o plano de governo municipal.
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Na desapropriação, a primeira medida é declarar os terrenos de utilidade pública. Os decretos estão publicados nos diários oficiais dos dias 9, 10 e 11 de janeiro. A menor faixa de terra a ser desapropriada é de 23.270,24 metros quadrados, no bairro Santa Etelvina. A maior é no Lago Azul, com área de 914.589 metros quadrados.
Os expropiados, proprietários dos terrenos, têm prazo de 10 dias para apresentar documentação comprobatória de titularidade. Os valores a serem pagos pelos imóveis não foram divulgados. De acordo com os decretos, os pagamentos serão feitos pela Semhaf (Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
As desapropriações para atender utilidade pública são regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. O texto original tem, portanto, 82 anos. A regra sofreu alterações em 1946, 1956, 1965, 1969, 1974, 1978, 1999, 2019, 2021 e 2023.
Confira os processos de desapropriação iniciados para construção das unidades do Minha Casa, Minha Vida:
Decreto número 5.819, de 11 de janeiro de 2024
Publicado no Diário Oficial 5.743, de 11 de janeiro de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra localizada na Avenida Torquato Tapajós, bairro Colônia Santo Antônio, de propriedade de Única Empreendimentos Imobiliários Ltda., com área de 199.937 metros quadrados.
Decreto número 5.818, de 11 de janeiro de 2024
Publicado no Diário Oficial 5.743, de 10 de janeiro de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra localizada na Rua Jacururu, sem número, bairro Tarumã-Açu, de propriedade de Terra Norte Incorporadora Ltda., com área total de 72.590,52 metros quadrados.
Decreto número 5.817, de 10 de janeiro de 2024
Publicado no Diário Oficial 5.742, de 10 de janeiro de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra localizada na Rua Raio de Luz, sem número, Bairro Lago Azul, de propriedade de Construtora Amazônidas, com área de 914.589 metros quadrados.
Decreto número 5.816, de 10 de janeiro de 2024
Publicado no Diário Oficial 5.742, de 10 de janeiro de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra localizada na Avenida do Turismo, sem número, Bairro Tarumã, de propriedade de Fabrício Venâncio Vale, com área de 106.188 metros quadrados.
Decreto número 5.815, de 9 de janeiro de 2024
Publicado no Diário Oficial 5.741, de 9 de janeiro de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra localizada na Avenida Paraná Navilhana, Bairro Tarumã, de propriedade de Amazon Milk Indústria e Comércio Ltda. e CDC Incorporadora de Empreendimentos Ltda., com área de 292.920 metros quadrados.
Decreto número 5.814, de 9 de janeiro de 2024
Publicado no Diário Oficial 5.741, de 9 de janeiro de 2024
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra localizada na Rua 7 de Maio, Bairro Santa Etelvina, de propriedade de Sidney Roque Vieira e Sandra Maria Sendra Vieira, com área de 23.270,24 metros quadrados.
