Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou o recadastramento de todos os servidores da Prefeitura de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) para identificar se há acúmulo de cargos. Conforme o MP, funcionários que estiverem em situação fora das hipóteses previstas na legislação terão que ser exonerados.
A recomendação foi expedida no último dia 28 de junho pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire. Ele orienta que, no recadastramento, os próprios servidores deverão fornecer uma “declaração pessoal e individual de não cumulação de cargos, funções ou empregos públicos”. A partir do levantamento, a prefeitura deve realizar a auditoria.
Em 30 dias, a Prefeitura de Coari deve instaurar processos administrativos disciplinares contra os servidores que estiverem acumulando cargos de forma ilegal. O MP orienta para o cumprimento do contraditório e da ampla defesa antes da exoneração dos funcionários que estiverem em situação irregular.
De acordo com o promotor, a prefeitura deve verificar quais servidores acumulam cargos com horária superior a sessenta horas semanais. Na avaliação, deve considerar excepcionalidade fixada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e justificar, no prazo de 90 dias, o interesse público e a qualidade na prestação de serviço público dos servidores.
O pedido do MP foi originado a partir de um inquérito civil que investiga a servidora Irlene Coelho Eloi da Silva por acúmulo de cargos nas secretarias de Educação de Coari (Semed) e do Amazonas (Seduc). O órgão ministerial mandou ela escolher, no prazo de 10 dias, entre o cargo no âmbito estadual ou o cargo comissionado na prefeitura do município.
A reportagem solicitou nota da Prefeitura de Coari, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
