MANAUS – A Prefeitura de Manaus prorrogou para o quinto dia útil do mês de abril, dia 7, o prazo para pagamento com 15% de desconto da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesta sexta-feira, 17, o prefeito Arthur Virgílio Neto concedeu entrevista coletiva para explicar a mudança na data, que se deu por conta de uma ação liminar cancelando a cobrança do imposto e que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Prevaleceu a maturidade judicial. Agora, quero agradecer ao povo manauara que, mesmo com esse problema da liminar, pagou seus impostos e nos rendeu mais de R$ 80 milhões de arrecadação inicial. A nossa expectativa era arrecadar cerca de R$ 100 milhões, logo, podemos perceber que todo esse contratempo não tirou a confiança que a população tem no nosso governo e, por isso, contribui com o poder público pagando seus impostos”, afirmou o prefeito.
A coletiva aconteceu em meio à realização do mutirão de tapa-buraco que se iniciou nesta manhã nos bairros Terra Nova 1, 2 e 3, na zona Norte. No local, mais de 150 ruas serão beneficiadas e, em pontos mais críticos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), irá implantar serviços de drenagem superficial, instalação de canaletas, meio-fio e sarjetas.
“Queremos mostrar que com o recolhimento do IPTU podemos avançar em melhorias reais para a cidade de Manaus, como esse serviço que está sendo realizado aqui e que, assim como fizemos no ano passado, vamos levar para tantos outros bairros da capital”, explicou o prefeito Arthur Neto.
Vale destacar que a prorrogação no prazo também vale para o pagamento da primeira parcela sem juros, isso para quem optou pelo pagamento parcelado do imposto. A medida não se aplica às demais parcelas, ou seja, o calendário divulgado anteriormente pelo Município segue normalmente, com vencimento da segunda parcela programado para o próximo dia 15 de abril.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Ulisses Tapajós, a ampliação do prazo oportuniza todos os contribuintes a usufruírem do desconto. “Já realizamos os ajustes técnicos e estamos à disposição do contribuinte. Quem não possui a guia, pode se dirigir a um dos nossos postos de atendimento ou imprimir diretamente no nosso portal do Semef Atende”, explicou.
Em 2016, especificamente, a base de cálculo do IPTU, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a quinta parte do reajuste aplicado por força da Lei N.º 1.628/2011. Neste exercício a prefeitura lançou em sua base 529,4 mil imóveis. A expectativa é arrecadar R$ 200 milhões até dezembro. Ano passado, foram arrecadados R$ 164,4 milhões.
Decisão
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) suspendeu os efeitos da decisão liminar concedida pela juíza plantonista, nos autos da Ação Cautelar Inominada, o que permite a Prefeitura de Manaus retomar a cobrança do IPTU referente ao exercício de 2016. No último sábado, 12, o Executivo Municipal apresentou à corte uma série de documentos e informações sobre a metodologia e as atuais correções realizadas sobre a base de imóveis tributáveis da capital.
Ficou esclarecido o correto cumprimento da Lei 1.628 de 2011, que ajustou a Planta Genérica de Valores da capital, defasada desde 1983. Com a implementação da lei, foram corrigidas distorções no cálculo venal dos imóveis, com a intenção de promover justiça fiscal na cobrança do IPTU. O reajuste foi divido em cinco parcelas, sendo o primeiro aplicado em 2012 e o último neste ano de 2016.
“Um exemplo era a área da Ponta Negra, que possuía um cálculo dentro das realidades dos anos 80, quando a área era considerada de baixíssimo valor imobiliário. Com isso, antes da correção, proprietários de imóveis com alto padrão pagavam uma base de imposto bem abaixo da realidade atual”, ilustrou Tapajós.
Revisão
A Prefeitura também apresentou ao TJAM a Portaria N.º 028, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em 16 de fevereiro deste ano, onde se determinou a criação de uma ‘Comissão Técnica de Avaliação do Valor Venal’ para reavaliação do IPTU dos imóveis localizados nas áreas do Tarumã-Açú e Lagoa Azul, que integram os setores fiscais 52 e 53, respectivamente.
No total são mais de 12 mil imóveis que estão passando pela revisão de ofício para que sejam corrigidas eventuais distorções de lançamentos. Segundo levantamento da subsecretaria de Receita da Semef, vários contribuintes dessas áreas formalizaram pedidos de impugnações junto à secretaria.
“Trabalhamos sempre no sentido de acertar e, com isso, estamos atentos a todas as solicitações dos contribuintes. Aquele que, por ventura, identificar incorreções no lançamento do seu imposto, pode procurar um dos nossos postos de atendimento para formalizar o processo de revisão”, sugeriu o secretário Ulisses Tapajós.
Informações ou esclarecimentos podem ser tratados em qualquer posto da Semef nos PACs ou na Central da rua Japurá, 493, Praça 14 (Zona Centro-Sul) e, ainda, por meio do Call Center 156.
(As informações são da Semcom)
