Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Manaus vai ampliar de 4 mil para 20 mil a concessão para taxistas e de 2 mil para 20 mil as licenças para mototaxistas. A autorização para o serviço inclui o titular e o auxiliar em ambas as categorias de trabalhadores.
As mensagens governamentais 28 e 29/2024 estabelecendo o aumento das concessões foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito David Almeida nesta quarta-feira (8). São 40 mil concessões no total. O prefeito atendeu reivindicação dos taxistas e mototaxistas.
“Com essa ação, a gente amplia a oferta de autorizações para táxis, para 10 mil e com mais 10 mil auxiliares (que estão sendo inseridos no cadastro), então são 20 mil famílias que serão beneficiadas. E o mototaxista também, saímos para 10 mil titulares e 10 mil auxiliares. Então, serão 40 mil pessoas contempladas, trabalhadores, que serão beneficiados com essa mensagem, com essa ação da Prefeitura de Manaus”, disse o prefeito.
Também serão contemplados os motoristas de táxis-frete, trabalhadores de caminhonetes, picapes-frete e do atacarejo com isenção de 30% na compra de novos veículos, uma vez que passam da categoria de transporte de cargas para táxi na categoria Carga.
Assim, usufruirão da mesma isenção fiscal federal dos taxistas, por meio da Lei no 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros.
A ampliação é para adequar o serviço à Emenda 115, da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), de 11 de dezembro de 2023, que estabelece mudanças na concessão para circulação desses transportes e da proporcionalidade de veículos, passando para uma moto e um táxi a cada 225 habitantes.
