BRASÍLIA – O Ministério da Transparência vai orientar prefeitos de todo o País para o uso responsável de dinheiro público. As orientações incluem prevenção e combate à corrupção, incentivo à transparência na aplicação do dinheiro do contribuinte e dos gastos governamentais.
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, disse que a medida é para evitar também a antecipação de auditoria pelos órgãos de controle. “O objetivo é educar, informar e ajudar os municípios”, disse Jardim.
As orientações serão dadas na próxima segunda-feira, 6, no Encontro Município Transparente, em Brasília. O evento tem como meta aprimorar conhecimentos acerca da excelência na aplicação de recursos descentralizados pelo governo federal.
Painel Municípios
Durante o anúncio do Encontro Município Transparente, o ministro lançou ainda a ferramenta ‘painel municípios’. O endereço eletrônico consolida dados produzidos e coletados pela pasta desde 2012 sobre as 5.561 cidades brasileiras. A proposta do governo federal é apoiar a gestão dos prefeitos e estimular nos cidadãos o exercício do controle social.
O portal permite consultas sobre relatórios de auditoria e fiscalização; valor de transferências de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias e reclamações; operações especiais; e relações de empresas declaradas inidôneas. “Não são informações novas necessariamente. É consolidar o que já existe. Quase tudo já está no portal da transparência”, concluiu Torquato Jardim.
(ABr/Agência Brasil)
