Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida, enviou projeto de lei à CMM (Câmara Municipal de Manaus) para conceder gratificações, entre R$ 700 e R$ 1,5 mil, para servidores do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). Em 2023, o impacto financeiro anual da verba extra, que usará recursos próprios do órgão, será de 2,4 milhões. O pagamento será retroativo a agosto e inclui o 13º salário e férias.
O PL nº 478/2023 que institui a Gratificação Urbanística foi encaminhada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
No texto da propositura, o Executivo afirma que a gratificação financeira tem a “finalidade de incentivar a eficiência na atuação de acordo com o nível de escolaridade, o grau de responsabilidade e a complexidade das respectivas atribuições”.
Conforme informações dos documentos em anexo ao PL, o Implurb tem 241 servidores que terão direito ao benefício. Desse total, 19 funcionários [de ensino fundamental incompleto ou completo] receberão a gratificação de R$ 700; 85 servidores [de ensino médio completo] ganharão R$ 900; 117 funcionários [de ensino superior ou que respondam por atividades de assistências, assessoramentos e apoio à gestão] terá mais R$ 1,5 mil sobre o salário; e 21 fiscais de obras e posturas receberão também R$ 1,5 mil.
Para 2024 e 2025, a previsão de impacto financeiro anual da GU será de 5 milhões por ano.
A gratificação foi anunciada em dezembro do ano passado por David Almeida na comemoração de 20 anos de criação do Implurb.
