Da Redação
MANAUS – A Justiça deu prazo de dez dias para o prefeito de Anori (a 195 quilômetros de Manaus), Jamilson Ribeiro Carvalho (MDB), para pagar salários atrasados dos servidores e o 13º de 2016. A sentença foi em ação da Promotoria de Justiça de Anori, vinculada ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas). Em caso de descumprimento, o prefeito está sujeito a multa de R$ 2 mil por dia.
O município também deve aos servidores o 13º salário do ano de 2016, cujo valor total deverá ser informado à Justiça em 72 horas, sob pena de bloqueio judicial dos valores totais das contas bancárias do município. A decisão foi proferida nessa quinta-feira, 1º.
“Merece toda censura a atitude do prefeito de Anori, ordenador de despesa do município, em permitir o atraso injustificado dos vencimentos dos servidores públicos, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar, com custeio previsto no orçamento”, disse o promotor Kleyson Barroso.
Segundo o promotor, a prefeitura reconheceu a dívida, mas justificou que os valores devidos seriam da gestão anterior que não teria deixado saldo em caixa para o pagamento. No processo, o Promotor de Justiça verificou que os salários correntes dos servidores municipais encontravam-se em atraso, sem justificativa ou previsão de pagamento pela administração municipal.