Estamos vivendo um momento de dificuldades na economia e diminuição da arrecadação pública. Todos precisam economizar e definir as prioridades nos gastos e despesas. Não é o caso da Prefeitura de Manaus, que a cada ano gasta mais em publicidade e investe menos em áreas prioritárias, como educação.
Para o ano de 2015, a Prefeitura tinha previsto no orçamento público gastar R$ 57 milhões em publicidade. Mas até o mês de setembro, já tinha liquidado R$ 66 milhões e pago R$ 63 milhões, conforme o site oficial da própria Prefeitura. Tudo indica que até o final do ano deverá chegar a R$ 100 milhões.
Nunca um prefeito gastou tanto com publicidade e promoção pessoal. No mandato atual, o somatório dos anos de 2013, 2014 e 2015, foi projetado gastar R$ 128 milhões em publicidade. Mas já foi pago R$ 177,9 milhões. São R$ 50 milhões a mais. Quantas escolas que poderiam ser construídas com esse montante.
Em 2013 o prefeito gastou R$ 43,5 milhões em publicidade e R$ 70,9 milhões em 2014. Portanto, um crescimento de 63%. Se compararmos o ano de 2014 com o gasto de R$ 36,8 milhões em 2012, ainda na gestão do prefeito Amazonino Mendes, o crescimento foi de 92%.
Provavelmente até o final de 2015 deve haver um crescimento de mais de 100% nos gastos com publicidade.
Enquanto isso, o sistema de transporte está cada dia pior. O Detran realizou uma fiscalização, dias atrás, e constatou que 100% dos ônibus tinham alguma irregularidade. O povo paga uma das tarifas mais caras do País. São gastos R$ 104 milhões de incentivos fiscais e subsídios anuais, mas não entram ônibus novos e o prefeito não intervêm, não fiscaliza as empresas e não constrói abrigos. Na maioria dos bairros o drama é grande, por não ter abrigos. Sofrimento no período de calor e no período chuvoso.
Até hoje o prefeito não apresentou um Plano de Mobilidade Urbana, para buscar recursos e melhorar o trânsito, implantar ciclovias, melhorar o transporte e as ruas da cidade, que a cada dia têm mais buracos. Têm bairros que há cinco anos aguardam recuperação das ruas. O prefeito Arthur Neto prometeu construir 80 km de ciclovias nos quatro anos, mas até agora foram apenas 2,3 km, de faixa pintada nas calçadas da Boulevard Amazonas.
O prefeito aumenta o gasto com publicidade e reduz o investimento na educação. Em 2013 estava previsto investimento de R$ 1,5 bilhão, incluindo o Fundeb e a Secretaria de Educação (Semed), mas foi efetivamente pago somente R$ 785 milhões. Uma redução de 49%, conforme o site da Prefeitura. Em 2014 foi previsto investimento de R$ 1,1 bilhão, mas realizado investimento de R$ 931 milhões. Uma redução de quase 20%.
Na área da saúde também houve redução de investimentos. Em 2013 estava previsto o valor de R$ 653 milhões e foi realizado R$ 610 milhões. Redução de 6,6%. Em 2014 a redução foi de 26,3%. O previsto era de R$ 862 milhões e foi investido R$ 635 milhões.
Alguém poderia dizer que os investimentos na saúde e na educação reduziram devido a queda da arrecadação e dos recursos orçamentários. Mas não é o caso. Pelo contrário, o orçamento executado aumentou. Em 2013 o orçamento foi de R$ 3,4 bilhões e foi executado R$ 3,6 bilhões. Crescimento de 5,25%. Em 2014 foi projetado R$ 4 bilhões e foi realizado R$ 4,3 bilhões, com crescimento de arrecadação de 6,6%.
Ou seja, aumentou a arrecadação, mas o prefeito reduziu investimentos na educação e saúde e aumentou os gastos com a publicidade e a promoção pessoal.
É lamentável que tantas campanhas institucionais não sejam realizadas de forma permanente, com esses recursos da publicidade, para salvar vidas e orientar a população.
Um exemplo fundamental é a questão da educação do trânsito. Milhares de acidentes, centenas de mortes todo ano, milhões de custos para a área da saúde e para a sociedade. Para isso deveria ser a publicidade.
No dia da eleição dos conselheiros tutelares, ocorrida no último dia 4, o prefeito gastou milhões com publicidade enorme em todos os jornais da cidade, mas nada orientando a população sobre a importância da votação e os locais e procedimentos para as pessoas votarem na escolha dos conselheiros.
O artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Não a autopromoção.
O vereador professor Bibiano está solicitando do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma fiscalização e auditoria nas contas da Prefeitura, na área da comunicação. Estou apoiando essa iniciativa.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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