MANAUS – O Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), disse nesta quarta-feira, 11, que não vai abrir mão do projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus para regular as concessões públicas de serviço de táxi e mototáxi, e que limita a jornada de trabalho de motoristas auxiliares.
“Não adianta tentarem me pressionar, porque eu vou colocar um fim nessa máfia das placas existente hoje no sistema de taxi da cidade, onde poucos detêm várias concessões submetendo um grande número de profissionais a condições de trabalho desumanas”, disse o prefeito, durante solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em que foi homenageado.
Em frente à ALE, um grupo de aproximadamente 100 taxistas, contrário à aprovação da lei, fizeram protesto.
O projeto de lei n.º 353/2015, elaborado pela SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), propõe alterações na legislação que regulamenta a prestação dos serviços de táxi e mototáxi, e é uma das medidas adotadas para coibir a utilização indevida das permissões públicas, principalmente para beneficiar quem de fato atua como taxistas e mototaxista na capital.
O projeto está em discussão na Câmara Municipal de Manaus e já foi pauta de uma audiência pública realizada na tarde de terça-feira, 10, com a presença do superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, taxistas e vereadores.
As alterações incluídas no projeto surgiram após um diagnóstico feito pela SMTU que apontou diversas irregularidades no uso das permissões, por parte tanto de empresas como de permissionários pessoas físicas.
Além da nova regulamentação para os serviços, a SMTU notificou as empresas de táxi nas quais foram identificadas irregularidades e nos próximos dias deverá iniciar um recadastramento de todos os taxistas.
Após todas as medidas adotadas, a prefeitura deverá anunciar a realização de uma licitação das permissões cassadas. A SMTU já adiantou que as permissões licitadas serão para motoristas autônomos, com prioridade para quem tem experiência no serviço de táxi.
O projeto de lei, também cria o serviço de Táxi Especial Adaptado para pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção e, também, propõe a redução das taxas obrigatórias pagas a SMTU, entre 11% a 75% dos valores pagos atualmente.
