MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), decretou situação de emergência, por prazo de 180 dias, em áreas urbanas e rurais de Manaus atingidas pelas enchentes dos rios Negro e reflexos da enchente no Solimões. De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o decreto municipal assinado nesta quarta-feira, 20, acompanha relatório técnico da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Casa Militar da Prefeitura de Manaus.
“O relatório evidencia o cenário calamitoso e a iminente ocorrência de desastres naturais e humanos em várias áreas do município, a exigir do Poder Público providências necessárias, no menor prazo possível” diz trechos do decreto.
A abrangência do decreto municipal é apenas em áreas comprovadamente atingidas pela enchente e apontadas na Declaração Municipal Atuação Emergencial (Demate), Formulário de Informações de Desastres (Fide), do Sistema de Informações de Desastres (S2ID), entre outros.
Ainda segundo a Semcom, o decreto está amparado na Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012 e na resolução do Conselho Nacional de Defesa Civil (Condec) e está publicado na edição desta quinta-feira, 21, do Diário Oficial do Município (DOM).
A Defesa Civil fica, por meio do decreto, autorizada a desencadear o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres após confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil além de contratar pessoal por prazo determinado para cumprimento do plano; fazer campanha de arrecadação de recursos junto às comunidades e convocar voluntários para o trabalho. Fica autorizada, ainda, a realizar todos os atos necessários à segurança e resgate em caso de risco iminente.
Com a decretação da emergência, a prefeitura também pode contratar serviços e realizar compras com dispensa de licitação.
(Com informações da Semcom)
