Da Redação
MANAUS – A Prefeitura Municipal de Maraã (a 632 quilômetros de Manaus) alegou situação de emergência e calamidade pública e dispensou licitação para comprar 1 mil cestas básicas por R$ 200 mil para doação. O extrato de ratificação e homologação de dispensa foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) na edição de quarta-feira, 29.
De acordo com o extrato, assinado pelo prefeito Magno Praiano Moraes, as cestas básicas serão distribuídas gratuitamente para as famílias carentes do município através da Secretaria Municipal de Assistência Social. O extrato também informa que o dinheiro que será usado para comprar as cestas básicas provém de fundos municipais.
Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Maraã tem população estimada em 18.224 pessoas e 51,4% da população tem rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (dados de 2010). Segundo dados da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde), até quarta-feira, 29, o município registrou 362 infectados e quatro mortos.
A reportagem consultou a advogada Maria Benigno, especialista em direito eleitoral, sobre a distribuição de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral. De acordo com Benigno, enquanto o município estiver em situação anormal, de calamidade, a prefeitura pode dispensar licitação para comprar e doar, por exemplo, cestas básicas.
O Artigo 73, §10, da lei 9.504/97, traz o seguinte teor: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
A reportagem ligou para a secretária de Finanças da Prefeitura de Maraã, mas as ligações não foram atendidas.
