Do ATUAL
MANAUS — O prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou nesta quarta-feira (8) a compra de mil novas armas para a Guarda Municipal e a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, que terá recursos federais. Os ajustes na legislação municipal deverão ser submetidos à CMM (Câmara Municipal de Manaus).
Segundo David, com essas medidas Manaus se prepara para instituir a Polícia Municipal prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 37/2022, aprovada no Senado Federal na terça-feira (27).
“Nós já temos tudo pronto. Estamos enviando à Câmara Municipal o plano municipal de segurança, a proposta de mudança da Lei Orgânica e o projeto de criação do fundo. Com essas medidas, nossa Guarda Municipal estará estruturada para assumir o novo papel de Polícia Municipal assim que a legislação federal for aprovada”, afirmou David Almeida.
Na terça-feira (27), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Segurança Pública. O texto, agora, segue para a Câmara dos Deputados antes da sanção definitiva. Manaus, no entanto, se antecipa com uma base legal e operacional elaborada para a transição.
O prefeito confirmou que o curso de formação dos 150 guardas do cadastro reserva terá início em 2 de agosto, e anunciou um novo concurso público com 500 vagas para 2026, o que deve ampliar significativamente o efetivo da corporação, segundo explica o secretário da Semseg, Alberto Siqueira.
“O prefeito deu sinal verde para um pacote de ações inéditas. A criação do Fundo Municipal de Segurança é um marco e vai garantir que Manaus receba recursos fundo a fundo. Também demos início ao processo de modernização da Guarda Municipal, que está pronta para virar Polícia Municipal assim que o Congresso Nacional permitir”, disse o secretário municipal de Segurança Pública de Manaus, Alberto Siqueira.
