Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), afirmou na manhã desta quinta-feira, 14, que a cobrança da Taxa da Coleta do Lixo, que estava prevista para começar em junho deste ano, foi adiada devido a um ‘defeito técnico’ nos trâmites legais. “Foi adiada pelo defeito técnico. Uma etapa importante foi pulada e isso poderia causar questionamentos na Justiça que anulassem a taxa e causassem o descrédito do projeto, que é bom”, disse o prefeito.
Arthur afirmou que não há prazo para a regularização dos trâmites legais e não há pressa em implantar a cobrança da taxa do lixo, que deve alcançar 114 mil contribuintes. “Não tem problema nenhum em adiar. Vamos fazer tudo direito, ninguém quer atropelar nada. Mas Manaus precisa enfrentar isso um dia, implantar a taxa do lixo para aperfeiçoar o serviço. É uma ideia que deve ficar, mas para evitar questionamentos jurídicos que invalidem a cobrança da taxa, se deve fazer um belo dia, não agora, junto com o IPTU, como outras cidades fazem”, afirmou.
Questionado sobre a cobrança de mais um imposto em Manaus, Arthur Neto voltou a afirma que a taxa seria “uma colaboração das pessoas mais ricas da cidade em favor das pessoas mais pobres”. “A nossa prefeitura é saneada porque ela não esbanja, ela poupa. Nós temos R$ 1 bilhão disponíveis para aplicar no verão que vem. A gente não é irresponsável. Se a arrecadação sobe, eu não saio gastando”, disse o prefeito.
Nessa quarta-feira, 13, o líder do prefeito na CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Marcel Alexandre, afirmou que a posição da câmara era pela não cobrança da taxa. O vereador disse que a questão implica uma demanda jurídica, mas há pontos da lei que criou o tributo que precisam ser revistos. “É lógico que há uma demanda jurídica. Mas nós precisamos que estas leis respondam à realidade do cidadão. Há elementos na regulamentação que precisam ser revistos”, afirmou.
O secretário municipal de Finanças, Lourival Praia, disse que a taxa de lixo não será incorporado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Não vamos cobrar junto com o IPTU. Teremos que aguardar a análise técnica da Procuradoria Geral do Município. Só depois vamos analisar. Não temos previsão ainda”, disse Praia.
(Colaborou Patrick Motta)
Conforme a lei 1.091 de 2006 a taxa de coleta de lixo está incorporado ao IPTU. E está mesma lei cancela a cobrança da taxa do lixo. Portanto nos manauara já pagamos a taxa de coleta de lixo. Outro absurdo desta nova lei é usar a base de cálculo do de outro imposto que é o IPTU. O prefeito Arthur Neto tem que reconhecer a ilegalidade desta nova taxa de coleta de lixo e revogar a lei. Se quer mais verbas. Basta deixa de gastar mais de 90 milhões de reais com publicidade e propaganda, deixar de alugar carros de luxo, acabar com os contratos de terceirização, aplicar mais controle e transparência nos gastos públicos. Vejam que 2020 é ano de eleição e vamos lembrar desta situação na hora de votar. Gostaria de sugerir ao editor deste site que apresente a planilha de cobrança de IPTU, que irá constatar o que escrevo aqui.