Por Rodrigo Delfim, da Folhapress
SÃO PAULO – A próxima eleição no Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem apenas até a próxima segunda-feira, 6, para regularizar sua situação e manter o título de eleitor.
De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com algum tipo de pendência. Maior colégio eleitoral do país, São Paulo é o estado com mais pessoas que ainda precisam se acertar com a Justiça Eleitoral -717 mil.
Estão incluídos nesse grupo os eleitores que não votaram nem justificaram ausências nas urnas em três turnos seguidos (nunca é demais lembrar que uma mesma eleição pode ter dois turnos). Eleições suplementares -necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo- também são consideradas para essa conta. A regra vale também para os brasileiros que vivem no exterior –estes votam apenas na eleição presidencial.
Para se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor –caso ainda o tenha.
O eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar -se for o caso- e gerar o boleto para pagamento da multa.
Quem não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de concursos públicos e obter empréstimos de instituições financeiras públicas.
Estão livres de sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência física ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais.
A relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo dia 24 de maio. Quem tiver o documento cancelado terá de fazer uma nova solicitação.
O TSE divulgou em outubro passado, dias antes das eleições, que cerca de 3,4 milhões de eleitores, entre 2016 e 2018, não compareceram para fazer a revisão eleitoral e tiveram seus títulos cancelados.
Tenho pendências com a Justiça Eleitoral: o que fazer? Quem corre o risco de perder o título de eleitor?
Eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas urnas em três turnos seguidos -uma eleição pode ter dois turnos
Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?
É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado e do TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148
Como se regularizar?
O eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor -caso ainda o tenha
O que acontece se a regularização não for feita?
Quem não se regularizar até 6 de maio ficará sujeito à perda do título e às sanções previstas em lei, que incluem a impossibilidade de tirar CPF, RG e passaporte, e de assumir cargos públicos
Quantos eleitores ainda não se acertaram?
Segundo o TSE, 2,6 milhões de pessoas no Brasil e no exterior estão em débito com a Justiça Eleitoral
Depois de 6 de maio, o eleitor ainda tem como se acertar? Qual é o trâmite?
Em 24 de maio o TSE deve divulgar a relação dos títulos que foram cancelados. O eleitor que estiver nessa situação terá de solicitar um novo documento
