Da Redação
MANAUS – O prazo para aderir ao Refis (Programa de Regularização Fiscal) do Governo do Amazonas termina na sexta-feira (31). O programa concede descontos de até 95% em juros e multa de débitos e dívidas fiscais de tributos estaduais. A cinco dias do encerramento do prazo, o plano já atendeu 7,5 mil contribuintes e recolheu R$ 30 milhões.
Descontos oferecidos pelo Refis valem para débitos fiscais vencidos até março deste ano e contempla todos os impostos estaduais e contribuições: ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), FPS (Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza), FMPES (Fundo de Apoio a Micro e Pequenas e ao Desenvolvimento Social do Estado), FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento) e Fundo de Financiamento da UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
A adesão pode ser pela internet no site da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), www.sefaz.am.gov.br, e clicar no banner “Refis”. Nesta página, é possível consultar débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa do Estado, e optar pelo pagamento do débito à vista ou parcelado em até 60 vezes, no caso do ICMS e fundos; ou em até 10 vezes, no caso do IPVA e ITCMD. No caso de pagamento à vista, o desconto nas multas e juros de ICMS chega a 95%.
Feriado bancário
Em virtude do feriado bancário da sexta-feira (31), último prazo para aderir ao programa, a adesão ao Refis neste dia só poderá ser realizada por meio do Protocolo Virtual do site da Sefaz. Até a quinta-feira (30), o contribuinte também poder ser atendido na Central de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, no edifício Ozias Monteiro, no prédio anexo à sede da secretaria, na avenida André Araújo, Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
