Do ATUAL
MANAUS – A Prefeitura de Urucurituba (município a 218 quilômetros de Manaus) suspendeu a realização das provas do concurso público para o cargo de assistente administrativo marcadas para domingo (3). A medida cumpre decisão do juiz Eduardo Alves Walker, da Comarca do município, a pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
Os cargos foram ofertados através do Edital n° 04/2023 juntamente com outros cargos da administração geral, como guarda municipal, gari e engenheiro. A suspensão, no entanto, é somente para o cargo de assistente administrativo e as provas para os demais cargos “permanecem inalteradas, com datas e horários previstos nos respectivos editais”.
De acordo com a prefeitura, as provas para o cargo de assistente administrativo serão realizadas no dia 31 deste mês no período da tarde.
O MP-AM ajuizou ação após o Instituto Merkabah, responsável pelo certame, comunicar que faria duas provas para o cargo de assistente administrativo – uma de manhã e outra de tarde – em razão da grande demanda de inscritos. Para o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, essa medida viola princípios como isonomia, moralidade e competição.
Ao analisar o pedido, o juiz afirmou que, “com a determinação de aplicação das provas para o mesmo cargo em momentos distintos, a isonomia entre os candidatos resta fatalmente violada, eis que a disputa das vagas deve ocorrer de forma igualitária e sob as mesmas condições, aplicando-se as mesmas questões para os candidatos de forma simultânea”.
O magistrado sustentou que a decisão não não impede a realização do concurso, “desde que seja garantida a isonomia entre os candidatos, com a aplicação de provas iguais e simultâneas”. Para o juiz, qualquer alteração nos editais e datas deve ser comunicada antecipadamente para permitir a participação dos inscritos.
Ao suspender as provas para os cargos de assistente administrativo, o juiz fixou multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada ao Município e à banca examinadora, caso descumpram a determinação.
Neste domingo e nesta segunda, a Prefeitura de Urucurituba também realiza as provas do Edital nº 01/2023, que oferta 76 vagas para agentes de saúde e agentes de combate às endemias; do Edital nº 02/2023, com 297 cargos da Educação; e do Edital nº 03/2023, com 128 cargos da saúde e 19 na área da assistência social.
