Da Redação
MANAUS – O licenciamento para realização de serviços de construção civil e infraestrutura em Manaus será emitido pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), conforme determina acordo de cooperação técnica firmado com a Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na sexta-feira, 28.
A atribuição, que antes era de responsabilidade da Semmas, foi passada ao órgão estadual por conta da redução do quadro de funcionários ocorrida ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). A falta de pessoal para realizar as fiscalizações poderia retardar o setor de construção na cidade, o que afetaria a receita da Prefeitura e dos empresários, segundo alegou a Semmas.
“O Arthur encolheu a Semmas. Ele não só demitiu como também fez uma lei de redução na secretaria. Foram demitidos servidores técnicos nos cargos de comissão, que eram os que faziam a parte de licenciamento ambiental”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente Antonio Stroski
Essa medida de cooperação com o Ipaam já vinha sendo articulada pelo secretário da gestão anterior. “Antônio Nelson Júnior havia levado o processo para o Ipaam licenciar porque já estava sem quadro”, diz Stroski.
A secretaria pretende retomar com o serviço o quanto antes, pois é um ponto de arrecadação a menos, segundo o secretário, que ainda aguarda um posicionamento da Semad (Secretaria Municipal de Administração) e do atual prefeito David Almeida (Avante) quanto à admissão de pessoal técnico.
“Ficamos preocupados porque tem questões técnicas do licenciamento que nós temos que fazer, como a questão da supressão da vegetação, alimentação no sistema sinaflor, mas esses técnicos foram demitidos também no ano passado”, disse o secretário.
Para não “estrangular” o setor de construção civil, “viabilizamos esse termo de cooperação em parceria com o Ipaam por alguns meses”.
Veja o termo aditivo na íntegra:
