Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os membros da CPI da Saúde decidiram, nesta sexta-feira, 26, pedir na Justiça o afastamento do ex-secretário executivo da Susam João Paulo Marques do cargo de procurador-chefe da Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) após ele assumir que errou ao alterar o processo administrativo para a contratação do Hospital Nilton Lins sem apresentar justificativa.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Delegado Péricles (PSL), durante a inquirição de Marques. “É perceptível que, em um procedimento que ele adota – inclusive, sem justificativa, sem incorrer no mínimo de cautela em um processo administrativo, ele não pode ser procurador-chefe de uma autarquia”, disse o parlamentar.
Um vídeo exibido na audiência revela que Marques pediu a Dayana Mejia, ex-secretária executiva adjunta da Capital, para que assinasse documentos do processo administrativo para contratação do hospital após a exoneração dela, ocorrida no dia 18 de abril, ou seja, com data retroativa. A maioria dos membros da CPI da Saúde suspeita que o projeto foi “montado”.
“Day, esse é o processo lá da Nilton Lins. Não está assinado, mana. Por isso que eu estou precisando da tua assinatura. A gente teve que mudar algumas coisas, acrescentar serviços que eles não tinham. Olha outro despacho que está pendente. O Caio (Henrique Faustino da Silva, gerente de projetos) já assinou, mas ainda está faltando. O final do processo da Nilton Lins, que é o projeto básico, também está pendente”, disse Marques, no vídeo.
Marques afirmou que o projeto tinha “inconsistências”, por isso foi alterado, mas não apontou quais eram os erros. “Ele não foi montado. Só tinha erros. Os dados estavam errados. Eu não sei te dizer”, disse Marques. Para o deputado Wilker Barreto, Marques atraiu “toda a responsabilidade para si”.
Wilker Barreto disse que as “correções em processos é normal, mas não é verbal”. “Se tem correções, se tem modificações de um processo, tem que estar apensado. Alguém tem que botar dentro do processo as justificativas de alteração. Não é pegar pegar o telefone e ligar: ‘Amiguinha, nós tivemos que alterar o processo e tem que assinar de novo””, disse Barreto.
Em outro momento, o ex-secretário executivo disse que não recebeu ordens superiores para assinar a contratação do Hospital Nilton Lins por R$ 2,6 milhões e nem para homologar a compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões, ambos no dia 8 de abril. Em relação aos respiradores, a comissão apurou que houve superfaturamento de R$ 496 mil.
De acordo com a comissão, foi João Paulo quem modificou o processo com as informações sobre o modelo dos respiradores. Com a alteração, a Susam comprou respiradores com identificação ID-120472 ao invés de ventiladores pulmonares com identificação ID-126409.
A comissão apurou que a solicitação dos equipamentos foi feita no dia 2 de abril e no dia 8 do mesmo mês o processo foi acelerado para que o pagamento fosse realizado no dia seguinte. “Um processo em que se junta mais de 180 páginas em apenas um dia para se fechar um procedimento”, disse o Delegado Péricles.
Em diversos momentos, o ex-secretário executivo disse que não se lembrava de seus atos à frente da Susam. Quanto o assunto foi o aluguel do hospital de campanha Nilton Lins, onde existe suspeita de irregularidades, o ex-secretário disse que o prédio não era de sua competência.
Hospitais filantrópicos
A CPI quis saber por que ao invés pagar pelo aluguel do hospital Nilton Lins, o governo não fez parceria com os hospitais Beneficente Portuguesa e Getúlio Vargas. As duas unidades teriam preferência na parceria com a Susam.
João Paulo Marques explicou que o hospital universitário Getúlio Vargas precisava de autorização do Ministério da Saúde para se integrado ao combate do coronavírus no Amazonas. Segundo o ex-secretário, a autorização não foi concedida pelo ministério.
Quanto ao hospital Beneficente Portuguesa, João Paulo disse que a unidade não dispunha de leitos de UTI, por isso foi descartado pelo governo.
As alegações não foram aceitas pelos membros da CPI, que disseram que o hospital Getúlio Vargas é vinculado ao ministério da Educação, e não ao da Saúde. A falta de leitos de UTI no hospital Beneficente é o mesmo problema enfrentado pela unidade Nilton Lins, que mesmo assim foi alugada pela Susam.
