Um preocupante divórcio institucional tem separado o setor público das empresas do Polo Industrial de Manaus, fazendo com que embaraços ao processo produtivo comprometam a economia e o próprio desempenho da ZFM. Há um olhar vesgo e dúbio sobre esta questão. Ou estamos diante de uma desobediência civil explícita ou devemos indagar, novamente, aos procuradores do MPF, a quem compete fazer o que?
Vamos a dois exemplos: o Plano de Mobilidade Urbana, feito a toque de caixa pela Prefeitura de Manaus, virou as costas para o Polo Industrial da cidade. Há mais viaturas de transporte de trabalhadores do Distrito do que a frota de ônibus velhos que servem (??) à população. Ali, apesar de Manaus configurar-se como cidade eminentemente industrial, a existência desta planta manufatureira, tão generosa em tributos e oportunidades, aparece no PlanMob em apenas duas citações para contextualizar proximidade geográfica de bairros da Zona Leste. Indiferente ao papel que as empresas ali instaladas representa para o próprio município, para o estado e para o país como um todo, a gestão municipal tem adiado o cumprimento de suas responsabilidades.
O segundo exemplo é o estado de abandono das ruas e praças do Distrito Industrial I e II. Uma calamidade em forma de constrangimento urbano que prejudica fortemente as empresas já instaladas e inibe novos empreendedores, basta circular pela buraqueira lunar. Questões urbanas municipais são tarefa da prefeitura. Quem definiu essa atribuição – de uma vez por todas – foi a Justiça Federal do Amazonas, depois de uma ação impetrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus junto ao Ministério Público Federal, há dois anos. No despacho da ocasião, o magistrado atribui ao Poder Municipal com competência e responsabilidade para gerir, fiscalizar e manter o Distrito Industrial I e II. E por que isso não acontece? O que aconteceria se as ruas, praças e jardins daquele ganha-pão de todos nós, fossem recuperadas e revitalizadas? Primeiro, é claro, o ganho político de uma instituição que cumpriu o seu dever. Segundo, a beleza urbana ilustraria a extensão e o gabarito deste conglomerado fiscal a atrair novas empresas, portanto, mais empregos e mais taxas municipais.
Que planta industrial do planeta tem o privilégio de ser emoldurada com o espetáculo majestoso do Encontro das Águas? Não faz sentido essa omissão para nenhum dos três entes federados. A União carrega 54,42% da riqueza aqui produzida, segundo a USP, enquanto o Estado recolhe três Fundos junto à Indústria que rendem perto de R$ 1,5 bilhão para seus cofres. Mais da metade dessa dinheirama sofre de desvio de finalidades e é gasta em custeio da pesada e perdulária máquina pública. Enquanto isso, a Prefeitura recolhe mais da metade de suas receitas naquela área industrial. O que falta para a contrapartida decente e coerente?
É espantosa, depois de mais de dois anos, a manifestação de 13 de setembro último, da Seminf, o órgão municipal de Infraestrutura, consultada pelo Comitê Cidadão – uma entidade ecumênica de Direitos Civis – “A Prefeitura de Manaus está em fase da licitação para a contratação das empresas que irão realizar as obras de revitalização do sistema viário do Distrito Industrial I”. Os editais foram publicados naquela semana no Diário Oficial do Município, com prazo de 30 dias para definir a empresa responsável. Novamente cutucada pelo Comitê Cidadão, o órgão público afirmou que nenhuma empresa se apresentou habilitada para o certame. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) está em tratativas com a Suframa para analisar os itens do projeto básico e lançar nova licitação.” Em outras palavras, às entidades de classe da Indústria caberia voltar às barras da justiça para saber por que até agora, à luz desta inaceitável imoralidade, nada aconteceu.
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