Por Ana Carolina Amaral, da Folhapress
SÃO PAULO – Uma carta assinada por 30 membros do Parlamento Europeu, representando os quatro maiores grupos políticos da instituição, foi enviada na manhã desta sexta, 19, para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo ação do Congresso brasileiro para “manter a estrutura legal necessária para proteger as florestas brasileiras e os direitos indígenas”.
O pedido vai justamente na direção de conter a ‘boiada’, termo usado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para se referir à desregulamentação das políticas públicas, como ele citou na reunião ministerial de 22 de abril e confirmou ao jornal Folha de S.Paulo.
“Ficamos preocupados ao ouvir os comentários recentes feitos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estimulando o governo a pressionar pela desregulamentação da política ambiental, como testemunhado em um vídeo divulgado pela Suprema Corte”, diz a carta dos parlamentares.
Eles também se posicionam contrariamente a três projetos de lei que tramitam no Congresso e que poderiam criar “incentivos ao desmatamento e à violência no campo”. São eles: o chamado PL da grilagem (PL 2633/2020), a proposta de flexibilização do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004) e o PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas.
A carta ainda cita que série de convenções internacionais que seriam infringidas com a aprovação das propostas, como a Convenção 169, sobre direitos dos povos indígenas, a Convenção de Diversidade Biológica, a Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção de fauna e flora selvagens e também as convenções Minata e Roterdã, que tratam da ilegalidade da mineração aluvial.
No entanto, não consta na carta o motivo mais pragmático para que os membros do Parlamento Europeu sejam ouvidos pelos políticos brasileiros: o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que passará pela votação da casa legislativa europeia.
A associação do acordo comercial com o incentivo a desmatamento, a violência no campo e a ameaça a direitos indígenas tem embasado posições contrárias de países europeus como Irlanda, Áustria, Holanda, França e Bélgica. Por outro lado, países que se beneficiam do acordo comercial, como Espanha e Alemanha, tentam preservá-lo das cobranças ambientais ao Brasil. Na presidência do Parlamento Europeu, a Alemanha quer votar o acordo comercial até outubro.
Representantes de Portugal e Espanha haviam bloqueado discussões sobre as políticas ambientais brasileiras e o acordo comercial no Parlamento Europeu, onde houve na manhã desta sexta um debate sobre a Amazônia. As questões sobre o Brasil e o acordo comercial, no entanto, dominaram a discussão e contaram com críticas até dos mais membros mais conservadores.
A carta ao Congresso brasileiro foi enviada logo depois do debate, sob coordenação da parlamentar Anna Cavazzini, membro do Partido Verde alemão e vice-presidente da delegação do parlamento europeu para as relações com o Brasil.
À reportagem, a parlamentar contou que o Itamaraty recentemente enviou uma carta aos membros do Parlamento Europeu citando iniciativas como a Operação Verde Brasil 2 e o Conselho da Amazônia como exemplos do compromisso brasileiro com a proteção ambiental. “Lobby e maquiagem verde (greenwashing) não vão funcionar, porque nós estamos vendo todos os dias o que o governo brasileiro está fazendo”, afirmou Cavazzini.
