Da Redação
MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram, na terça-feira, 20, projeto de lei que autoriza a Polícia Militar a celebrar convênios com as prefeituras municipais para cursos de capacitação, formação e treinamento de guardas municipais no interior.
Os cursos terão duração de um mês, com carga horária estipulada pelo Departamento de Capacitação e Treinamento da Polícia Militar, que disponibilizará oficiais e praças ativos para atuarem como instrutores e monitores na realização do treinamento a ser aplicado sob a supervisão de um oficial.
Os policiais militares designados para ministrar os cursos e treinamentos receberão remuneração por hora de aula. O deslocamento dos instrutores e monitores para os municípios ficará a cargo da Polícia Militar. As prefeituras arcarão com as despesas referentes à hospedagem e alimentação dos profissionais.
O autor do projeto, deputado Belarmino Lins (Progressista), afirma que o objetivo é adaptar as guardas municipais à nova realidade da segurança pública brasileira, o que exige capacitação devida “para que cada agente saiba se comportar e agir diante dos desafios de bem zelar pela segurança pública da população”.
De acordo com o parlamentar, pela nova legislação, as guardas municipais não têm mais papel “meramente patrimonial”, mas, sim, de força complementar no sistema de Segurança Pública. Lins também lembrou que os guardas têm assumido tarefa fundamental nas ações de combate à pandemia de Covid-19.
“A partir dos cursos, cada Guarda Municipal passará efetivamente a exercer suas atividades da melhor forma possível, podendo, assim, somar esforços com a Policia Militar sediada no município e, com isso, auxiliar na Segurança Pública e na defesa da integridade física dos cidadãos”, disse Belarmino Lins.
