Por Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Em manifesto divulgado nesta quinta-feira (20), seis importantes entidades de classe de policiais militares e delegados de polícia criticaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a quem atribuem “declarações infelizes, estereotipadas” – durante evento em Brasília, o ministro disse que “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
Os policiais classificam de “absurda” a fala de Lewandowski. Eles se dizem “perplexos com equívocos do ministro que não compreende as polícias” e o convidam a “fazer uma pedagógica visita ao mausoléu dos policiais mortos em serviço”.
Também sugerem a Lewandowski que “compareça a enterros de policiais quase que diariamente mortos em decorrência do cargo, para refletir um pouco mais antes de fazer declarações que ofendem a honra e a história das instituições policiais e de seus integrantes que garantem a paz social e a governabilidade do país”.
Após a reação em cadeia dos policiais e das entidades que os representam, inclusive delegados de Polícia Federal que se declaram “indignados”, o Ministério da Justiça emitiu nota oficial para tentar neutralizar o impacto das palavras do ministro, alegando que seu pronunciamento se deu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.
“Nesse cenário, ele (Lewandowski) falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública, cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais, qualificando as ações de segurança pública”, destaca a nota.
‘Jargão’
A fala de Lewandowski que tanto inquieta os policiais foi dita na quarta-feira (19). “É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
No manifesto, as entidades policiais partiram para o enfrentamento. “Além de desprovidas de embasamento e mínima capacidade empírica, tais declarações apenas constatam que, de forma inaudita, o Brasil tem um ministro da Justiça e Segurança Pública absolutamente alheio e desconhecedor da realidade institucional das forças policiais”.
Os policiais afirmam que Lewandowski é “desqualificado para o tema de segurança pública, totalmente indiferente às prioridades de enfrentamento à criminalidade e tragicamente incapaz de compreender a dinâmica do trabalho das instituições policiais”.
Eles cravam que o ministro é “indiferente aos alertas inúmeros de descontinuidade de vários programas implementados no próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública” – aqui, citam o Programa Nacional de Entretenimento às Organizações Criminosas.
Sustentam, ainda, que Lewandowski vive em “descompasso com o ordenamento jurídico vinculado à segurança pública no Brasil” – mencionam a Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública se pautam por narrativas enviesadas, declarações equivocadas, sem fundamento técnico e científico e implementação de medidas políticas de impacto midiático que só prejudicam a motivação e legitimidade das instituições policiais”, avaliam.
O texto é subscrito pela Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais, Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil e Associação Nacional dos Militares Estaduais.
As lideranças consideram que as declarações de Lewandowski “revelam a total inação e falência da política nacional de segurança pública do Governo”.
“Ofendem indelevelmente a honra dos policiais”, segue o texto. Destacam que “foi justamente o sr. ministro Ricardo Lewandowski quem advogou explicitamente a implementação das audiências de custódia sem normatização infraconstitucional e promoveu teses além do garantismo penal para legitimar liberações de criminosos”.
E provocam Lewandowski, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal antes de passar para o governo Lula. “Há mais de um ano no cargo (ministro da Justiça), não utilizou a sua experiência como jurista da mais alta corte do País quando analisou os recursos advindos de condenações em primeiro, segundo e terceiro grau, em que revogou diversas condenações penais por ter observado inúmeras falhas, segundo a sua tese e convencimento, não somente das polícias, mas também do Ministério Público e do juiz nos processos criminais que levaram à condenação de criminosos”.
As entidades de classe indicam que o ministro “pode prestar um melhor serviço para a Nação ao defender projetos de lei e programas para aperfeiçoar as prisões, as denúncias e as sentenças”.
Resposta
Referente ao comentário do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre prisões realizadas pelas polícias, durante palestra em Brasília, cabe esclarecer que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia.
Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública – cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública.
Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito.
Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais.
