Da Redação
MANAUS – Uma operação para combater a venda de roupas falsificadas foi deflagrada nesta quarta-feira, 19, pela Decon (Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor, em sete lojas do Centro de Manaus, Zona Sul. Ao todo, foram apreendidas duas mil peças falsificadas de marcas famosas.
Segundo o delegado Eduardo Paixão, titular da Decon, a operação ‘Fraude no Comércio” visou apurar reclamações de consumidores e comerciantes concorrentes sobre a venda de vestuário falsificado de grandes marcas.
“Reforçamos que o pequeno comerciante pode vender réplicas, entretanto, ressaltamos que falsificação é crime. Um produto só é considerado réplica, se a produção for autorizada pelo fabricante do produto original, caso contrário, estamos falando de uma possível falsificação”, explicou Paixão.
Ainda segundo Paixão, o procurador das marcas prejudicadas se deslocou de São Paulo até Manaus para acompanhar a operação, que contou com o apoio Procon Amazonas (do Instituto da Defesa do Consumidor) e da CDC-Aleam (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).
Comercializar produto falsificado incide nos crimes de fraude no comércio, que está no artigo 175 do Código Penal, cuja pena fixada é de seis meses até dois anos de prisão ou multa; crime contra relação de consumo, que está no artigo 7 da Lei 8.137/90, com pena de 2 a 5 anos de detenção ou multa; e no crime de sonegação fiscal, tipificado na Lei 4.729/65, com pena de seis meses a dois anos de detenção e multa de até cinco vezes o valor do tributo.
O delegado ainda disse que a lei proíbe a venda de mercadorias falsificadas, enquadrando como ‘pirataria’. Todas as mercadorias foram apreendidas para passar por perícia e os sócios responderão a um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).
