Da Redação
MANAUS – Plantonistas da Maternidade Moura Tapajós e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que não comparecerem ao trabalho entre os dias 5 e 7 de setembro poderão ser afastados por até 90 dias. A medida consta na Portaria n° 514/2019, da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), assinada pelo secretário Marcelo Magaldi e publicada no diário eletrônico da prefeitura nessa terça-feira, 3.
De acordo com o secretário Marcelo Magaldi, a medida “é um procedimento de praxe” e a punição pode ser uma suspensão ou uma advertência verbal. “Todo feriado a gente emite portaria nesse teor. A punição está previsto em lei e depende da investigação (da conduta do servidor)”, afirmou.
De acordo com a portaria, há uma “habitual sobrecarga de atendimento aos usuários da Maternidade Moura Tapajós e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)” em decorrência de feriados e pontos facultativos. No último dia 2 de setembro, o prefeito Arthur Neto decretou ponto facultativo na sexta-feira, 6, e prolongou o feriado para quatro dias, mantendo apenas as atividades essenciais.
Ainda conforme a portaria, faltas injustificáveis nesses três dias “poderão provocar graves transtornos na funcionalidade dos serviços supracitados”. Por isso, o secretário determinou que, na ocorrência de não comparecimento ao serviço, será considerada “falta grave”, com punição de acordo com a Lei n° 1.118/1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus).
O Artigo 224 do estatuto diz que “a pena de suspensão, que não excederá a noventa dias, será aplicada: (…) II – nos casos de falta grave, ou reincidência de infração e que foi aplicada a pena de repreensão”.
Leia a portaria:
